Governo, queremos respostas às nossas reivindicações! Essa é a chamada para nova jornada de lutas de servidoras e servidores federais que acontece nesta terça (7) e quarta (8), antecedendo nova rodada da Mesa Nacional de Negociação, agendada para 16 de novembro, quando haverá nova caravana do ANDES-SN a Brasília.
A mobilização envolve agenda presencial em diversos estados, além de Plenária Unificada em formato híbrido: na sede do ANDES-SN, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Fonasefe. Em Porto Alegre, as atividades foram organizadas em conjunto por ANDES/UFRGS, Assufrgs e SindoIF (Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS), conforme cronograma abaixo:
7/11 – Terça-feira
17h30 – Reunião no campus Restinga do IFRS sobre a precarização do trabalho em educação e adoecimento de servidores.
8/11 – Quarta-feira
11h30 – Panfletagem no Campus Centro da UFRGS, em frente à Faced.
17h – Reunião no Campus Porto Alegre do IFRS sobre a proposta do ANDES-SN para carreira única do magistério federal.
“As pautas que estão colocadas para as mobilizações são relativas à recomposição salarial, ao revogaço das medidas ainda do governo Bolsonaro, principalmente a reforma Administrativa, mas há várias pautas específicas como o ponto eletrônico, jornada de trabalho, as progressões, fim de contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas, dentre outras, e a pauta da carreira que é de uma das mesas que já se estabeleceu e que precisa avançar”,destaca Raquel Dias, presidenta em exercício do Sindicato Nacional.
Até agora, nenhum item da pauta do funcionalismo foi atendido, ainda que o governo tenha sinalizado acordo em torno de dois pontos: liberação de dirigentes sindicais para mandato classista, com ônus para o governo; e controle pelos sindicatos das consignações em folha referente às contribuições sindicais. As mesas específicas temporárias seguem a mesma lógica e ritmo: das 60 mesas solicitadas, apenas cinco foram instaladas até o dia 15 de setembro, sendo uma delas a de Educação, para debater carreira docente, instalada em 4 de setembro, após cobrança e pressão do ANDE-SN. As mesas setoriais ainda não foram abertas, mesmo com reiteradas solicitações de diversas entidades, incluindo o Sindicato Nacional. “Cabe ressaltar que essas mesas são fundamentais para, por exemplo, se avançar na revogação de medidas como a portaria 983/2020, que impacta as professoras e professores das IFES, especialmente os(as) EBTT”, reforça o sindicato, reforçando que esse processo de negociação, embora inovador no serviço público brasileiro, tem sido limitado e até desrespeitoso com a categoria. “Foi instalado, gerou expectativa, mas não avançou no atendimento das reivindicações”, acrescenta.
Acompanhe abaixo a não-evolução da negociação:
4/9 – Instalação da mesa temporária de Educação para debater carreira, após cobrança e pressão do ANDES-SN.
29/08 – Governo sinaliza cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento 2024 para o funcionalismo federal, o que representaria um percentual de reajuste inferior a 1%.
10/8 – Governo protela oficialmente a discussão sob o argumento de que sem a aprovação do novo Arcabouço Fiscal não existe margem orçamentária.
28/7 – Decretado novo bloqueio orçamentário na Educação, na ordem de R$ 333 milhões.
11/7 – Primeira reunião para apresentação do índice unitário de reposição salarial, na qual o governo se compromete a apresentar proposta até 4/8.
24/3 – Assinatura do Termo de Acordo nº 01/2023, entre o governo federal e a bancada sindical representativa (Fonasefe/Fonacate e Centrais Sindicais), garantindo o reajuste emergencial de 9% a partir de maio + R$200 de reajuste para o auxílio alimentação. No mesmo termo, consta que o Planalto encaminharia, até maio, proposta de calendário de negociação dos demais itens da pauta, assim como o compromisso de retirar da Câmara Federal a PEC nº 32/2020, da Reforma Administrativa.
15/3 – Dia Nacional de Luta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio.
6/3 – Governo adia rodada que aconteceria no dia seguinte.
16/2 – Primeira reunião de negociação, na qual foi encaminhada proposta de reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023, índice considerado insuficiente pela categoria.
7/2 – Reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016, durante o governo Temer.
Entenda a organização e funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, definida pela portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023:
a) Mesa central – para tratar das reivindicações gerais referentes ao funcionalismo público federal, de natureza econômica (recomposição salarial e equiparação dos benefícios assistenciais com os demais poderes da União) e não econômica (como a revogação das medidas legais-normativas prejudiciais) que tenham sido construídas de forma consensual pela bancada sindical. Até 15/9, ocorreram quatro reuniões, todas sem avanços substanciais.
b) Mesa específica e temporária – cuja competência será negociar as pautas específicas, apresentadas pela bancada sindical representativa das carreiras, que possuam impacto orçamentário. A mesa da Educação para debater carreira docente foi instalada em 4/9, após cobrança e pressão do ANDES-SN, mas também sem resultados significativos.
c) Mesa setorial – que tratará de reivindicações isentas de impacto orçamentário, que tenham sido apresentadas pelas bancadas sindicais de setores particulares (Saúde, Educação, etc) – ainda não foram instaladas, mesmo sendo fundamentais para, por exemplo, avançar na revogação de medidas como a portaria 983/2020, que impacta as professoras e professores das IFES, especialmente EBTT.