Representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos(as) Servidores(as) Públicos (Fonasefe) protocolaram, na quinta-feira (17), uma carta de reivindicações junto à equipe de transição do governo Lula. A intenção é retomar o diálogo e as negociações para a melhoria dos Serviços Públicos e das condições de trabalho dos(as) servidores(as).

O documento conta com quatro reivindicações de extrema urgência: a revogação da Emenda constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), o arquivamento da PEC 32, o reajuste emergencial linear com o índice de inflação acumulado nos quatro anos do governo Bolsonaro e a revogação da Emenda Constitucional 103/2019. A pauta também será entregue em janeiro para o novo governo.

A carta foi entregue nas mãos de Aloizio Mercadante, ex-ministro de Dilma Rousseff. Foi protocolado, ainda, um ofício articulado com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), solicitando uma reunião com a equipe de trabalho do governo de transição para buscar a retomada de um processo de negociações efetivo com servidores, interrompido desde 2016, quando houve o impeachment de Dilma.

“Desde a posse do Sr. Michel Temer e depois, no governo de Jair Bolsonaro, não fomos recebidos, apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal, por meio do Fonasefe”, justificam as entidades do Fórum.

O funcionalismo está há mais de seis anos sem qualquer tipo de reajuste, sendo o governo vigente o primeiro em pelo menos 20 anos a não conceder nenhum percentual de reposição. Os docentes federais receberam, em agosto de 2019, a última parcela do reajuste previsto pela Lei nº 13.325 de 2016; um reajuste ínfimo, desigual e inferior à inflação do período.