Em ofício protocolado nesta segunda-feira (28) no Ministério da Economia, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) cobrou respostas às reivindicações das servidoras e dos servidores públicos federais, especialmente sobre a reposição das perdas salariais do período 2010-2021 e a preservação do seu poder de compra.

A pauta conjunta foi protocolada em 24 de março, durante a Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. Passados três meses, a categoria segue sem resposta.

Perda salarial

O Fonasefe, que representa mais de 1,2 milhão de servidoras e servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, aponta que houve agravamento da perda salarial do funcionalismo, resultado da política de arrocho salarial adotada deliberadamente pelo governo e marcada, nos últimos anos, pela inexistência de qualquer reajuste ou recomposição da remuneração das e dos servidores civis.

O ofício reforça que as e os servidores “têm demonstrado sua essencialidade à sociedade brasileira, muitos dos quais trabalhando na linha de frente de combate e enfrentamento à maior crise sanitária de nossa história e às suas consequências econômicas e sociais, cuja dedicação e integridade precisam ser efetivamente reconhecidas pelo governo federal”.

A importância de critérios como estabilidade da categoria – ameaçada pela Reforma Administrativa defendida pelo governo Bolsonaro – ganhou ainda mais destaque com as recentes denúncias de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, feitas pelo servidor federal Luís Ricardo Miranda, concursado do Ministério da Saúde, na CPI da Covid-19. No domingo (27), o servidor teve o acesso aos sistemas do governo bloqueados – estratégia de intimidação já que, tendo a estabilidade garantida no Regime Jurídico Único (RJU) de 1990, não pode ser demitido de forma arbitrária.

Reinvindicações
Além da reposição das perdas salariais do período 2010-2021, as reivindicações da Campanha Unificada do Fonasefe incluem isonomia de benefícios e paridade entre ativo-aposentado-pensionista; direitos previdenciários; valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; liberdade de organização e manifestação; cumprimento dos acordos assinados com o governo federal; correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 113,9%, referente à defasagem calculada pela inflação acumulada no período de 1996 a 2020, conforme estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional); e, ainda, medidas de garantia à saúde como vacinação contra a Covid-19 para retorno seguro às atividades presenciais.

60% dos reajustes ficaram abaixo da inflação em 2021

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que 60% dos reajustes salariais do mês de abril ficaram abaixo de 6,94%, que é a inflação acumulada em 12 meses. Segundo o órgão, as categorias com data-base em maio precisariam de reajuste de 7,59% — inflação pelo INPC — para recompor o poder de compra dos salários.

O documento “De Olho nas Negociações”, publicado em junho, apontou que reajustes acima do índice inflacionário foram observados em apenas 17,3% das negociações; e iguais, em 22,7%. Em abril do ano passado, os percentuais de reajuste abaixo da inflação ficaram em 37,6%, sendo 30,9% acima do índice das negociações e 31,4% iguais.

De acordo com o levantamento, reajustes acima da inflação são mais frequentes nos acordos coletivos, celebrados entre entidades sindicais de trabalhadores e empresas, do que em convenções coletivas, com entidades patronais.

Já os servidores públicos têm direito a revisão geral anual dos vencimentos, segundo o Artigo 37 da Constituição Federal. Entretanto a regra vem sendo sistematicamente descumprida pelos sucessivos governos instalados desde 1990. Os docentes federais tiveram o último reajuste em 1º de agosto de 2019, conforme negociação realizada na sequência da greve de 2015, sem a participação do ANDES-SN. Além de irrisórios e inferiores à inflação, os reajustes de 2019 foram desiguais segundo classe, titulação e regime de trabalho, agravando as distorções na carreira. Adjuntos em estágio probatório, na época, receberam 0,1% de aumento! De lá para cá, os docentes só acumularam perdas.

3 de Julho: Fora Bolsonaro e Mourão!

A política genocida do governo federal, cada vez mais explícita, desgastada e abrangente, tem levado a população às ruas mesmo na pandemia. No sábado (3), acontece o terceiro ato nacional contra Bolsonaro e Mourão com atividades organizadas em todo o país. Em Porto Alegre, haverá manifestação às 15h no Largo Glênio Peres.

O ANDES/UFRGS, que participa das mobilizações desde o início, se unirá à luta e reforça a importância dos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, através do distanciamento e do uso de máscaras PFF2/N95 e de álcool em gel.

Confira abaixo o calendário nacional e local para junho e julho:

30/06 (quarta-feira): Ato em Brasília e entrega do pedido de impeachment unificado.

01/07 (quinta-feira): V Plenária Nacional Virtual FORA BOLSONARO e MOURÃO.

03/07 (sábado): Dia Nacional de Luta pelo FORA BOLSONARO e MOURÃO.

13/07 (terça-feira): Dia Nacional de Luta contra as privatizações e em defesa dos serviços públicos.

24/07 (sábado): Dia Nacional de Luta pelo FORA BOLSONARO e MOURÃO.