Após protesto de alunos e professores do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro, Maurício Aires Vieira, nomeado como diretor-geral da instituição por intervenção do governo federal, deixou o local pela porta dos fundos, sem tomar posse, na última segunda-feira (19). A comunidade formou uma barreira humana em frente à sala da direção.
Na sexta-feira (16), o ANDES-SN e o Sinasefe emitiram nota conjunta repudiando a intervenção, ação que se soma às outras ocorridas em universidades no Brasil desde o início deste ano, “materializando o conjunto de ataques sobre a educação pública superior federal brasileira e violando os princípios de autonomia e democracia”.
As entidades defendem com veemência que a escolha dos dirigentes das instituições federais se encerre no interior da instituição. “Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade que se expressa no decreto nº 4.877 de 2003 que fere a autonomia das instituições de ensino”, enfatiza o documento, exigindo suspensão imediata da medida e respeito à autonomia institucional, à democracia interna e às demandas da comunidade escolar.
Nomeação fora dos padrões democráticos
Maurício Vieira era vice-reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) antes de assumir o cargo de assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, em maio deste ano, no qual ficou por cerca de três meses. A indicação foge ao padrão do Cefet, que escolhe seus diretores por meio de debate e eleição interna.
Após reunião com um procurador do Ministério Público e Mauricio Motta, diretor escolhido legitimamente em votação, Vieira foi embora, sob vaias e gritos de palavras de ordem de alunos.
“Como ele vai comandar a instituição, se alunos e professores não estão deixando nem ele entrar. Espero que o ministro volte atrás e reverta essa portaria, porque o Cefet é muito importante, não só para o estado do Rio, mas para a história do Brasil”, destaca a coordenadora de Física do Centro, Elika Takimoto, em depoimento ao portal Brasil de Fato.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes também se manifestam contrários à postura do governo. “Em diversas agendas com o MEC, o Conif e a Andifes pleiteiam, reiteradamente, que a nomeação dos primeiros colocados em processos eleitorais seja realizada dentro da menor brevidade possível, respeitando a autonomia institucional e aplicando os valores democráticos historicamente implementados no País. Temos a convicção de que as políticas públicas de interesse da sociedade brasileira são viabilizadas pela legitimidade dos gestores públicos”, diz nota assinada pelas entidades.
UFC também protesta contra intervenção
Na mesma segunda-feira (19) em que ocorreu o protesto no CEFET-RJ, o presidente Jair Bolsonaro nomeou como novo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) o menos votado na consulta pública: o advogado e professor Cândido Albuquerque. O interventor nomeado obteve apenas 610 votos na votação da comunidade acadêmica da UFC, frente aos 7.772 do mais votado.
Em protesto, servidores técnico-administrativos, estudantes e professores realizaram manifestação na noite de terça-feira (20).
Ainda na terça-feira (20), o ANDES-SN emitiu nota de repúdio à intervenção, exigindo a nomeação do Prof. Custódio Luís Silva de Almeida como reitor escolhido da UFC, e explicitando apoio e solidariedade à(o)s estudantes, docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s da universidade. Leia a íntegra da nota do ANDES-SN aqui.
“O candidato escolhido pelo presidente foi o menos votado, ele teve um percentual muito pequeno. A sua escolha não tem legitimidade. Nós defendemos a democracia universitária e os três segmentos escolheram Custódio Almeida, e com ampla maioria dos votos. Não tem outra alternativa a não ser o reconhecimento dessa escolha”, pondera a vice-presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc-Sindicato), Irenísia Oliveira.
Leia a íntegra da nota da Adufc aqui.
Arbitrariedades do governo
Só em 2019, pelo menos três universidades já sofreram intervenção direta do governo federal na nomeação de seus reitores. A primeira foi a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), para a qual, em junho, o ministro Weintraub nomeou como reitora temporária a professora Mirlene Damázio, que sequer fazia parte da lista tríplice encaminhada ao governo. A nova reitora temporária nomeou como vice-reitor o professor Luciano Geisenhoff, apoiador declarado do presidente Bolsonaro.
Dias depois, o mesmo processo aconteceu na Universidade Federal do Rio (Unirio): o governo também nomeou como reitor um nome que não constava na votação da comunidade acadêmica: o professor Ricardo Silva Cardoso. As eleições junto à comunidade acadêmica foram realizadas em abril e deram vitória a Leonardo Villela de Castro, com 72% dos votos válidos. Após o resultado, no entanto, o Colégio Eleitoral encabeçou a lista tríplice encaminhada ao MEC e apontou o nome de Cardoso, que não constava entre as indicações.
Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Bolsonaro também preteriu o primeiro nome indicado pela comunidade acadêmica e pelo colegiado, o professor Fábio César da Fonseca, que já foi filiado ao PT e ao Psol. Foi nomeado o professor Luiz Resende dos Santos Anjo, que apareceu em segundo lugar na lista tríplice.