A equipe de transição para o governo Lula divulgou, na terça-feira (06), um panorama do que encontrou no MEC de Bolsonaro. As informações foram anunciadas em coletiva de imprensa do grupo temático da Educação, que contou com a presença do ex-ministro José Henrique Paim, titular da Pasta em 2014, Teresa Leitão, senadora eleita por Pernambuco, e Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Além do gravíssimo bloqueio orçamentário (leia mais aqui), o cenário inclui problemas no cumprimento de contratos de licitação envolvendo o ENEM e os sistemas do SISU, FIES e PROUNI, o que pode afetar o processo de preenchimento de vagas nas universidades, e o risco de atraso na entrega de livros didáticos para o próximo ano letivo.
“É muito difícil quem está no processo de transição, do governo que foi eleito, resolver os problemas do governo que está governando. Eles é que têm de ter a solução. Da nossa parte, estamos totalmente abertos”, declarou Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos de trabalho da transição que também foi ministro da Educação em governos anteriores.
Corte de verbas
A principal preocupação do grupo é a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação, que teve mais um corte de verbas confirmado em 1º de dezembro. Luís Claudio Costa reiterou que os montantes chegam a R$390 milhões para os Institutos Federais e R$344 milhões para as universidades.
O ex-reitor mostrou que 2022 teve o menor investimento dos últimos 13 anos para as universidades: se em 2010 o valor era de R$4,2 bilhões, a previsão para 2023 é de apenas R$ 525 milhões.
Segundo a equipe de transição, a falta de recursos pode inviabilizar o pagamento das bolsas de cerca 14 mil médicos residentes e mais de 100 mil pesquisadores que recebem da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), despesas que somam cerca de R$ 480 milhões.
No mesmo dia da coletiva, a Capes divulgou nota manifestando surpresa com o decreto que “zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro”.
O órgão afirma ter perdido a “capacidade de desembolso de todo e qualquer valor —ainda que previamente empenhado— o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas”, cujo depósito deveria ocorrer esta quarta (07).
Educação Básica
Paim lamentou, também, o risco de atraso na entrega de livros didáticos nas escolas de ensino básico. “Como é que você vai começar o ano letivo se os estudantes vão entrar em sala de aula sem o livro didático para a aprendizagem em todos os anos da Educação Básica?”, acrescentou Mercadante.
“É gravíssimo o que está acontecendo”, frisou o coordenador da equipe, lembrando que a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da transição, que avançou no Congresso Nacional, não resolve as pendências emergenciais de 2022, pois vale apenas a partir de janeiro.
O grupo temático criticou, ainda, a falta de diálogo federativo entre a União, os estados e os municípios para o desenvolvimento da Educação Básica. “Em relação à educação infantil, que compete aos municípios, tivemos um corte contínuo do investimento da União, no programa chamado Brasil Carinhoso, de creche e pré-escola. Essa descontinuidade gerou uma quebra de 96% nos recursos da educação infantil. Houve um desprezo no atendimento aos municípios”, denunciou Teresa Leitão.
“Se tem alguém que não tem que pagar pelas disputas políticas são as crianças que estão na escola, os adolescentes que estão estudando, os médicos que estão se formando”, completou Mercadante.