No último domingo (27), diversas entidades sindicais da saúde, centrais sindicais e movimentos sociais enviaram uma representação criminal ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, na Holanda, contra Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade devido à sua atuação na pandemia de Covid-19. Até o momento, o Brasil é o segundo país com mais casos da doença e mortes: são pelo menos 90.134 de vidas perdidas e 2.553.265 de infectados.
Encabeçadas pela Rede Sindical Brasileira Unisaúde, aproximadamente 60 organizações esperam que o Tribunal instaure um procedimento investigatório contra o presidente da República e, consequentemente, dê início a um processo criminal.
Nas 64 páginas do documento submetido à procuradora-geral do Tribunal, Fatou Bensouda, a coalizão sindical, representando mais de um milhão de trabalhadores, revela que Bolsonaro age de “forma afrontosa e contrária” às orientações de autoridades sanitárias internacionais e locais, expondo de forma irresponsável os cidadãos brasileiros ao contágio, com possibilidade e risco de morte ou sequelas incuráveis.
Para as signatárias do documento, as atitudes do presidente do Brasil – de “menosprezo, descaso e negacionismo” – ocasionaram consequências desastrosas com o crescimento da disseminação do vírus e o estrangulamento dos serviços de saúde, que se viram sem as mínimas condições de prestar assistência à população. Por isso, de acordo com o texto, a omissão do governo federal se caracteriza em crime contra a humanidade e genocídio.
Outro agravante denunciado é que, pela primeira vez nos últimos 53 anos, o país se mantém sem um ministro da Saúde efetivo: diante da maior crise sanitária mundial nos últimos 100 anos, a pasta está há quase 75 dias sem um titular no cargo.
A representação frisa que “a vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazuello, que abandonou a defesa do distanciamento social mais rígido e passou a recomendar tratamentos para a Covid-19 sem aval de entidades médicas e científicas, como o uso da ‘cloroquina e hidroxicloroquina'”. Além disso, a pasta ainda “perdeu técnicos com décadas de experiência no SUS e nomeou militares para cargos estratégicos”.
A falta de uma política efetiva, aliada à postura do presidente, tem atingindo sensivelmente os que se encontram em “estado de vulnerabilidade, como pobres, negros, povos indígenas, custodiados e funcionários do sistema prisional e, com maior rigor e sofrimento, os trabalhadores da Saúde, que são os mais afetados por estarem na linha de frente no combate à pandemia e com evidente possibilidade de risco de morte ou sequelas irreversíveis”, apontam as entidades.
O documento lembra ainda que os boletins epidemiológicos têm indicado que, a partir da análise das mortes confirmadas e suspeitas pelo novo coronavírus, os negros têm um risco 62% maior do que os brancos de serem vítimas da doença. As ações e as omissões do poder público no combate à pandemia nessas comunidades estão causando um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”. A taxa de mortalidade por Covid-19 entre indígenas é de 9,6%, contra 5,6% na população brasileira em geral.
Negligência tem efeitos orçamentários
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Ministério da Saúde destinou apenas 29% dos recursos liberados para o combate à pandemia do novo coronavírus.
No início do mês, a Rede Sindical Brasileira Unisaúde alertou que testes para os profissionais de Saúde não têm sido usados, enquanto dados da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde informam que, em 30 de junho, havia 7,67 milhões de testes RT-PCR em estoque, sendo que pouco mais de 3,8 milhões foram distribuídos.
O próprio Ministério da Saúde aponta que, até 18 de julho, foram notificados 944.238 casos suspeitos em profissionais de saúde que estão atuando, desde o início da pandemia, na assistência às pessoas com Covid-19.
Sobre o TPI
O Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como genocídio, crimes de guerra, contra a humanidade e de agressão. Em abril deste ano, Bolsonaro foi denunciado ao mesmo tribunal pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pela alegação de que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Em 2019, Bolsonaro também foi denunciado por um grupo de advogados e militares – integrantes do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns – por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.