Entidades como Cpers, Sinpro, Associação de Pais e Mães pela Democracia (AMPD) pretendem recorrer novamente à Justiça para reverter medida do governo do Rio Grande do Sul que alterou arbitrariamente a bandeira vigente do sistema de distanciamento controlado. O Decreto 55856,  publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na terça-feira (27/4), serviu para liberar as aulas presenciais no estado – inclusive no ensino superior.

A imposição da bandeira vermelha mesmo quando os critérios técnicos definem pela preta vai contra liminar judicial que proibiu, desde 1º de março, as atividades presenciais da educação. Mesmo com recurso do Piratini e agravo do Ministério Público, a decisão de suspender atividades presenciais foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), no intuito de preservar as vidas de equipes, estudantes e familiares.

Na terça-feira, o Comitê de Crise Volta às Aulas RS, formado por representantes de sindicatos e associações ligadas a estudantes, professores e parlamentares,  emitiu nota manifestando “perplexidade e indignação” com a medida, considerada “uma escancarada manobra para burlar a decisão judicial”.

Segundo o coletivo, não há “fundamento técnico” para mudar o sistema de enfrentamento à pandemia no estado, que soma mais de 24,7 mil mortes e, apesar da leve queda em internações em UTIs, foi obrigado a interromper o calendário de vacinação para segunda dose em função de falta do imunizante.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também se posicionou contra a postura do Piratini. “Nos últimos encontros, recorrentemente alertamos que a tomada de decisões sem respaldo técnico, apenas cedendo a pressões (muitas legítimas), acabariam por retirar a credibilidade das normas, que foram alteradas sem qualquer critério no último período”, diz nota da entidade, frisando que “não se governa por decretos”.

Falta de segurança

Pesquisa desenvolvida em 2020 pelo Cpers e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) apontou que 90% das escolas gaúchas não têm recursos adequados depara a prevenção à covid-19 – realidade que, segundo a presidenta do sindicato, Helenir Aguiar Schürer, pouco ou nada se alterou.

Além de falta de pessoal para higienização, Helenir lembra que a estrutura física também é precária. “Temos escolas com ventilação inadequada, escolas em que as janelas não abrem. E muitas com corredores muito apertados, que na circulação das crianças não será observado o distanciamento de 1,5 metros”, alerta, em reportagem do Brasil de Fato.

Mesmo assim, o cronograma da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) prevê o retorno na rede pública estadual em 3 de maio, através de modelo híbrido que institui horas virtuais e presenciais diárias.

Para o Ensino Fundamental, foram definidas três horas presenciais e uma remota por dia, enquanto no Ensino Médio serão três horas presenciais e duas horas virtuais. “Essa estratégia de precariedade do ensino naturaliza e aumenta as condições desiguais de estudo, muitas vezes, ignorando a estrutura de famílias de renda mais baixa. A solução criada pela Seduc não é capaz de resolver as dificuldades que a pandemia trouxe para a educação”, afirma Guilherme Dornelas, diretoria do ANDES/UFRGS e docente da Escola de Administração.

ANDES/UFRGS critica retomada sem condições

O ANDES/UFRGS reitera repúdio à retomada das aulas presenciais sem um cenário de segurança sanitária adequado. “Estamos nos desafiando a educar filhos/as em casa, mas estamos preservando vidas. Enquanto isso os governos devem garantir as condições mínimas para aqueles/as que hoje estão passando fome. É notório que a massa da população empregada ou não, continua trabalhando sem ter as mínimas condições de ensinar ou aprender em casa”, afirma Tiago Martinelli, vice-presidente da Seção Sindical. “A volta das aulas presenciais somente deve ocorrer com vacina para todos/as, condições sanitárias e de trabalho adequadas. A luta é pela preservação das vidas!”, complementa.

A entidade permanece solidária a professores e estudantes da Educação Básica, AMPD, CPERS/Sindicato, SIMPA, SINPRO e todos os coletivos que se mobilizam contra a política genocida do retorno presencial no estágio mais grave da pandemia no Rio Grande do Sul.