O ANDES/UFRGS participou, no dia 5 de abril, de nova reunião do Comitê POA-RS pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), organizado pelo 39º Núcleo do CPERS – Sindicato, em conjunto com diversas entidades e movimentos sociais que vêm debatendo a pauta desde a sua origem por compreenderem que o modelo acentua as desigualdades sociais e representa um projeto neoliberal para a educação.
O objetivo do encontro, realizado na Faculdade de Educação (Faced), foi realizar um balanço da mobilização local até agora.
“Mantemos nosso posicionamento firme em relação à necessidade de revogação por entendermos que o NEM vai na contramão de uma formação de qualidade, precarizando as condições de formação e de ingresso ao mundo do trabalho pela classe trabalhadora e, também, as possibilidades de ingresso no ensino superior. Trata-se de um projeto devastador para a educação, que atinge diretamente a educação pública, altamente vinculada à casse trabalhadora”, esclarece Loiva Mara de Oliveira Machado, da Diretoria da Seção Sindical.
No mesmo dia, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, medida considerada insuficiente pelo ANDES-SN.
Pressão
A suspensão, anunciada depois de muita pressão dos movimentos estudantis, sindicais e sociais, interfere apenas na implementação onde o novo currículo e itinerário para o Ensino Médio não foram ainda adotados. “Para nós, é necessária a revogação da reforma do Ensino Médio. Temos que continuar fortalecendo a nossa luta, cobrando do governo a necessária revogação do Novo Ensino Médio, que tira da nossa juventude, dos filhos e filhas da classe trabalhadora, a perspectiva de entrar numa universidade pública”, critica a 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, Elizabeth Barbosa, que também integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade.
A docente ressalta que a reforma é um grande engodo. “Vende-se a ideia de uma educação em tempo integral, mas quando você se debruça sobre o que significam os itinerários de formação, por exemplo, vai ver que esse estudante não vai estar na escola em período integral. Muitas das atividades são online, e até mesmo consultar um livro didático faz parte da carga horária. Isso é nefasto”, lamenta.
Outra conquista da mobilização foi a exoneração, menos de uma semana após a nomeação, de Fernando Wirthmann Ferreira como coordenador-geral de Ensino Médio. No governo Bolsonaro, Ferreira já era vinculado à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC.
“Sabemos exatamente qual é a composição do MEC, um grupo voltado para a perspectiva mercadológica da educação. E o Novo Ensino Médio é exatamente isso, é a configuração de uma formação voltada para o mercado. Por isso, é fundamental seguirmos pressionando pela sua revogação”, reforçou Elizabeth.
Abaixo-assinado
Na última semana mais de 170 mil assinaturas a favor da revogação foram entregues na Câmara dos Deputados, em uma campanha que continua circulando. “Seguimos na luta, dialogando com a categoria de docentes, estudantes e sociedade em geral”, acrescenta Loiva, lembrando que o Comitê também tem visitado escolas para promover o diálogo com a comunidade escolar. Assine aqui o abaixo-assinado pela revogação do Novo Ensino Médio.
Novo Ensino Médio
Enfrentando protestos em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016). A nova proposta altera a jornada escolar alegando uma expansão quando, na verdade, há no máximo 1800 horas para a formação comum, que desde a LDB era de 2400 horas. O restante do tempo é contemplado nos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar, com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada.
Desde que a MP foi apresentada, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início do ano, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública“, que crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.