Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades e institutos federais, CEFETs e o Colégio Pedro II durante o período de pandemia. O texto, já em vigor, se refere às IFEs em que os mandatos se encerram durante a suspensão das atividades presenciais – situação em que a UFRGS se enquadra.
Publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União, a matéria já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade, como aconteceu com a MP 914/2019, que alterava as regras de escolha de reitores.
Inconstitucionalidade
A MP 979/2020 exclui a consulta às comunidades universitárias ou a formação de uma lista para escolha dos reitores – habituais do processo nas IFEs, previsto em legislação específica. Não se aplica, contudo, às instituições cujo processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
Em entrevista ao portal Gaúcha ZH, o reitor da UFRGS, Rui Oppermann, avaliou a medida como inconstitucional e um risco ao calendário eleitoral das instituições. O mandato de Oppermann encerra-se em 27 de setembro, e a Universidade já começou a se mobilizar para novas eleições.
Dezenas de universidades podem ser afetadas pela MP editada por Bolsonaro em 2020, pois, das 22 que terão mandatos encerrados neste ano, apenas duas finalizaram novas nomeações.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que tomará providências políticas e jurídicas para barrar a medida.
Lideranças do PSOL, PSB, PT, PDT, PCdoB, Rede Sustentabilidade, Oposição e Minoria encaminharam ofício ao presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, requerendo que seja comunicada ao Presidente da República a devolução do texto.
ANDES-SN convoca categoria
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a medida demonstra o empenho do governo federal “em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas”.
O Sindicato Nacional, assim como a Andifes, afirma que vai tomar todas as medidas políticas e jurídicas possíveis contra a medida e convoca a categoria a fazer pressão no Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida, respeitando desejo da comunidade acadêmica, a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excepcionalidade. “Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa”, garante, lamentando que o governo federal insista na política de ataque à educação pública.
Leia aqui nota da Diretoria do ANDES-SN contra a MP 979/20.
Leia aqui nota conjunta das entidades ANDES-SN, ANPG, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE.
MP anterior perdeu validade
No dia 02 de junho, a Medida Provisória (MP) 914/2019, que dava à Presidência da República a prerrogativa de escolher reitores(as) de universidades, institutos federais de ensino superior e do Colégio Pedro II perdeu a validade, justamente por não ter sido apreciada dentro do prazo regimental pelo Congresso.
Entre as normas propostas, estava a preferência eletrônica para consultas às comunidades acadêmicas e a não-paridade de voto, além da permissão ao presidente da República para nomear reitores pro tempore em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta” – o que aconteceu, por exemplo, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e no Cefet-RJ.
Desde o início do governo Bolsonaro, o ataque à autonomia universitária tem sido sistemático, com seguidas tentativas de interferir na independência pedagógica e desrespeito às consultas às comunidades acadêmicas para escolha dos reitores. Intervenções já ocorreram também na UFC, na UFGD, na UFTM, na UFRB, na UFVJM, na UFC, na UFES e na UFFS. Além disso, em abril de 2019, a interferência do governo resultou em alteração na composição da lista tríplice na eleição da Unirio, o que levou à nomeação de um reitor que nem sequer participou da votação.
O ANDES/UFRGS, seguindo os princípios de fortalecimento da democracia interna nas IFEs defendidos pelo ANDES-SN, está atento aos movimentos do governo federal e participa, com as entidades representativas dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes de graduação e pós-graduação, de discussões sobre o tema e mobilização.