Em reunião virtual realizada na sexta-feira (17) para tratar de estratégias que garantam o direito à educação pública no país em tempos de pandemia, foi definida a criação, em nível nacional, de um Comitê Gestor da Crise Educacional com a participação de representantes dos governos estaduais, de entidades sindicais da educação, movimentos sociais e das instituições de ensino. O ANDES/UFRGS participou das discussões, que também definiram outros encaminhamentos para o período.

Organizada pelo gabinete da deputada Maria do Rosário, a conversa foi marcada pela preocupação com um “programa emergencial” proposto pelo setor empresarial ao MEC. Conforme o assessor da parlamentar, Daniel Momoli, a proposta para a educação básica e superior teria sido apresentada ao MEC em reunião recente, em que as entidades representantes da comunidade escolar e universitária não teriam sido convidadas. O debate é também motivado pela Medida Provisória 934/2020 que altera o calendário letivo durante o período de isolamento social.

Além do ANDES/UFRGS, a reunião contou com a presença virtual de Simpa, Atempa, Cpers, UEE, UNE, Assers, Famurs, Undime, Adufrgs, UNCME, UEIFRS, ANPG e Aeorgs, que apontaram temores de que a situação pandêmica sirva para “aprofundar silenciosamente a crise da educação pública”, assim como em relação à possibilidade de que as aulas e atividades pedagógicas desenvolvidas no período de isolamento social sirvam de modelo para a disseminação do EAD na educação básica.

As entidades criticaram as condutas do governo federal em relação à educação durante a crise provocada pela Covid-19, e destacaram os efeitos psicológicos nas famílias sem condições financeiras para manter o básico, intensificados pela demora e dificuldade de acesso aos R$ 600 anunciados como auxílio emergencial.

Marianna Rodrigues, da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), lembrou dos reiterados ataques perpetrados pelo governo contra a ciência, exemplificados nos cortes de bolsas de pós-graduação, e que, apesar das recomendações, na UFRGS muitos programas mantiveram aulas EAD. Rafael Cortes, diretor da Seção Sindical do ANDES na UFRGS, chamou atenção para o uso equivocado da terminologia de “aulas EAD” para as iniciativas pedagógicas desenvolvidas no período da pandemia, pois, em geral, são atividades elaboradas e engendradas às pressas, sobretudo na educação básica. “Tais atividades não têm a mesma regulamentação que a modalidade de Educação à Distância, fato que agrava ainda mais a desigualdade entre os estudantes”, alertou o docente.

Além disso, o professor da UFRGS lembrou que o MEC mantém o calendário do Enem, como se a educação brasileira estivesse em plena normalidade. “As entidades sindicais e demais representantes da comunidade escolar e universitária estão em situação de desvantagem frente às ações do Ministério na medida em que não podem se manifestar nas ruas em virtude da situação imposta pela pandemia”, pontuou, acrescentando que a alternativa está na intensificação das manifestações eletrônicas em redes sociais e na formação de um grupo de estudo que possa elaborar uma contraproposta ao MEC, de forma a garantir o direito de acesso à educação pública e gratuita, especialmente para o período posterior ao isolamento imposto pela pandemia.

Os encaminhamentos da reunião foram:

a) Proposta de criação em nível nacional de um Comitê Gestor da Crise Educacional com a participação de representantes dos governos estaduais, de entidades sindicais e de representação da área da Educação, de movimentos sociais e das instituições de ensino;

b) Criação de um Comitê Popular Estadual de Gestão da Crise Educacional para acompanhar a situação durante e após a pandemia, com a participação de todas as entidades presentes na reunião;

c) Organização de uma mobilização virtual para denunciar a crise educacional, tendo como plataforma central um grupo no Facebook;

d) Elaboração de um Documento Estadual sobre a garantia do direito à educação e do acesso com qualidade durante e após-pandemia;

e) Criação de um GT de Estudos;

Conforme decisão dos envolvidos, inicialmente a comunicação será feita por e-mail, e a mobilização, via redes sociais. Cada entidade pode adicionar mais pessoas ao grupo e contribuir com a divulgação do link. Nova reunião ficou agendada para sexta-feira (24), às 9h30.