Mais de 30 entidades, incluindo ANDES-SN e Andifes, assinaram uma solicitação coletiva de suspensão do calendário do Enem, direcionada ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), ao Congresso Nacional e à sociedade em geral. O pedido é também uma demanda de diversos órgãos, parlamentares, estudantes, escolas e instituições superiores de ensino, frente às negativas do governo Bolsonaro.

A argumentação unânime é de que a realização do Exame, neste momento, desconsidera a realidade de estudantes pobres e contribui para o aprofundamento de desigualdades sociais.

“A realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior”, afirma o documento, destacando que “acredita-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas”.

A solicitação, que conta com apoio de dezenas de entidades regionais, incluindo ANDES/UFRGS, Assufrgs e Sindoif, frisa que a posição do CNE foi explícita ao recomendar que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do Enem. “Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020”, aponta o texto.

ANDES-SN participa da campanha

O Sindicato Nacional docente se uniu à campanha pública “Adia Enem”, com abaixo-assinado pela mudança no calendário. Até agora, são mais de 150 mil assinaturas em consonância com a postura das entidades sindicais e de educação e da sociedade em geral.

Toda a categoria está convocada para, virtualmente, repudiar a decisão do MEC, que abriu as inscrições para o exame na segunda-feira (11). Também estão sendo sugeridas postagens nas redes sociais – plataforma na qual o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a manutenção das datas –, com a hashtag #AdiaENEM.

Pressão pelo adiamento unifica sociedade

Para Rafael Cortes, professor do Colégio de Aplicação e diretor do ANDES/UFRGS, implícita na defesa do cronograma original, sem considerar os diversos efeitos provocados pela pandemia, “repousa uma defesa ideológica de que os estudantes serão capazes de disputar nas mesmas condições uma vaga no Ensino Superior brasileiro”, o que  pavimentará um futuro ainda mais desigual. “É preciso escancarar o risco que corremos às autoridades competentes e, para tanto, a unidade da sociedade civil em suas diferentes representações é fundamental”, pontua o professor.

Em decorrência da insistência do MEC em manter as datas do exame,  a UNE e a Ubes entraram, no mesmo dia da abertura das inscrições para o Enem, com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça para adiar a realização das provas. De acordo com as instituições, manter o calendário seria injusto com os candidatos de menor renda, que têm enfrentado dificuldades no ensino remoto.

Na terça-feira (12), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que representa gestores dos institutos e Cefets, também pediu o adiamento.

Além disso, tramitam no Congresso projetos para suspender as provas e convocar Weintraub a prestar esclarecimentos. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou, no dia 4 de maio, que a pandemia tem profundos reflexos na educação, e que a crise da Covid-19 coloca em risco os princípios, diretrizes e objetivos do exame.

No Rio de Janeiro, os reitores das Instituições de Ensino Públicas no Estado defenderam em nota pública que o MEC postergue as datas de inscrição e a realização das provas, repudiando as tentativas do governo de difundir falsa sensação de normalidade em meio a uma conjuntura de incertezas.

Outro posicionamento público foi divulgado pelo Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia. “Em todo o mundo, países que adotam exames de ensino médio semelhantes ao Enem, como critério a vagas no ensino superior, estão adiando suas provas em reconhecimento da impossibilidade de se manter uma rotina técnica de desenvolvimento das ações educacionais sem levar em conta os diversos dramas que a Covid-19 impôs na vida de milhões de estudantes e de suas famílias”, diz nota da entidade.

Até o movimento Todos Pela Educação, vinculado ao alto empresariado brasileiro, criticou a manutenção do calendário. Em entrevista ao Estadão, a presidente-executiva da  Associação, Priscila Cruz, afirmou que, se o exame não for adiado, vai acabar entrando para a história como o “Enem da morte”: “A morte da chance, da oportunidade, de um projeto de acesso ao ensino superior que está sendo destruído”.

Governo Bolsonaro vai na contramão de condutas mundiais

A insistência do governo Bolsonaro em manter as datas do Enem, apesar da pandemia e do consequente fechamento provisório de escolas, vai na contramão do restante do mundo. Em 20 países, avaliações do mesmo tipo foram adiadas, canceladas ou substituídas.

Milhões de estudantes das redes públicas estão sem aulas à distância e muitos não têm acesso à tecnologia ou à internet em suas residências, diferente dos tantos que estudam na rede particular. Outros encontram-se em situação de vulnerabilidade social e lutam pelos cuidados com a sua saúde e de seus familiares, inviabilizando uma rotina habitual de preparo.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país. A aplicação em papel está prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para 22 e 29 de novembro. Com as datas mantidas, as inscrições vão até 22 de maio. “Políticos de esquerda querem ‘adiar’ o Enem, que será lá em novembro. Adiar para março? Abril? Na prática, perde-se o ano”, escreveu Weintraub, no dia 4 de maio no Twitter. No dia seguinte, em reunião com senadores, o ministro disse não ver motivos para alterar a data e afirmou que o Exame não foi feito para corrigir injustiças.

Em abril, para justificar a manutenção do cronograma, o chefe da pasta da Educação declarou: “É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores”.

Como alternativa ao adiamento do Enem, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, propôs que as universidades e institutos federais ampliem as ações afirmativas, aumentando, em caráter temporário, as cotas destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, como forma de reduzir a desigualdade causada pela falta de acesso às aulas online durante a pandemia.

#AdiaEnem nesta sexta-feira (15)

Nesta sexta-feira (15), um ano após o “Tsunami da Educação” que levou mais de um milhão de pessoas as ruas de todo o país em defesa das universidades brasileiras, as entidades estudantis UNE e UBES farão um movimento nas redes pelo adiamento do ENEM.
O ANDES/UFRGS convida todas e todos a se somarem à campanha, acompanhando a mobilização pelo Facebook e Instagram.