A comunidade acadêmica está mobilizada pela revogação da Portaria 2.227 do Ministério da Educação (MEC), que foi publicada em 31 de dezembro e versa sobre os afastamentos de servidores docentes e técnico-administrativos em educação no país e do país. Na quarta-feira (22), Andes-SN e Andifes reuniram-se para tratar do tema. As assessorias jurídicas das duas entidades estão elaborando parecer.
Nota da Anped
Entidade representativa dos programas de pós-graduação em educação no país, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), juntamente com o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação (FORPREd) Nacional e Nordeste, manifestou-se publicamente contra o documento na quinta-feira (30).
De acordo com a ANPEd, a Portaria “desconsidera o sistema de Educação Superior, Pós-graduação e Pesquisa, tanto em sua dimensão quantitativa, quanto em seus aspectos qualitativos, finalidades e metas”. Para a entidade, é da natureza da Pós-graduação e da Pesquisa, em qualquer país, “ter seus produtos divulgados, debatidos e publicados em canais científicos, dentre os quais os eventos acadêmicos, que se configuram como locus privilegiado de interlocução de pares nacionais e internacionais”.
A Associação defende ainda que o afastamento temporário de docentes para participação em eventos científicos faz parte de um processo de formação continuada e, portanto, gera retorno tanto para a instituição quanto para os alunos. Sendo assim, limitar a quantidade de participantes a um ou dois por unidade ou órgão é um “abandono da Ciência em seu campo de formação”.
Mais de 60 instituições endossam nota
Mais de 60 entidades científicas de todo o País já endossaram a carta que a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando revisão urgente da portaria que restringe o deslocamento de pesquisadores. O documento foi encaminhado ao MEC na quinta-feira, 23 de janeiro.
Assim como o texto da ANPEd, a carta reafirma a perda que a portaria deve gerar à formação de uma nova geração de cientistas brasileiros, e alerta para a inviabilização de missões bilaterais e colaborações internacionais já em andamento. Subscrevem o documento entidades de áreas como artes, ciências naturais, comunicação, saúde e arquitetura e urbanismo. Confira a íntegra da carta aqui.
Entenda a Portaria
Com o texto, o Ministério da Educação (MEC) alterou as regras de registro de todas as modalidades de afastamento no país e para o exterior. Conforme a nova norma, mesmo afastamentos sem ônus ou com ônus limitado precisam ser feitos via Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). Antes, apenas afastamentos com ônus eram registrados no SCPD.
O Ministério determina, também, que a “participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”. Somente em caráter excepcional e “quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades”, o número de participantes poderá ser ampliado, “mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo”. O processo administrativo com vistas à autorização de afastamento do país deve ser encaminhado com antecedência de, no mínimo, 30 dias do início da missão. Saiba mais.
A Instrução Normativa nº 201/19, publicada em setembro de 2019, já estabelecia vários entraves aos afastamentos para capacitação, exigindo que fossem incluídos no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, um documento a ser elaborado anualmente em cada instituição. A Instrução é considerada inconstitucional pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN. Saiba mais.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS (Progesp) constituiu uma comissão específica para estudar a normativa, visto que as mudanças atingem diversos setores internos da Universidade. Além de representantes do órgão, o grupo contará com membros do gabinete da Reitoria e das Pró-Reitorias de Planejamento e Administração (Proplan) e de Pós-Graduação (Propg). A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS solicitou audiência à Reitoria em 24 de janeiro para tratar do tema e aguarda agendamento.