Transparência nos editais de reserva de vaga e de concursos, valorização da carreira e fim da pessoalidade em processos de realocação de vagas foram algumas das demandas apresentadas pelo ANDES/UFRGS em reunião com a Comissão Especial do Conselho Universitário (Consun) que tem como objetivo regulamentar os aspectos relacionados ao ingresso e desenvolvimento da Carreira Docente na Universidade. O encontro aconteceu virtualmente na terça-feira (9), e teve como objetivo ouvir da Seção Sindical reflexões classistas a respeito das lutas, conquistas e ameaças à categoria. Participam da Comissão: Eduardo Rolim de Oliveira,  Fernando Hepp Pulgati,  Ionara Rodrigues Siqueira, Jairo Alfredo Genz Bolter, Rui Muniz e Sinthia Cristina Batista.

A carreira docente na visão do ANDES

“Sabemos que os enfrentamentos internos não vêm apenas em função de uma leitura da lei, mas por uma opção política. Há na leitura da lei um projeto político para essa universidade”, alertou Magali Mendes de Menezes, presidenta do ANDES/UFRGS, reforçando a importância do espaço “para pensar outros elementos e trazer discussão séria e profunda sobre o nosso estado enquanto trabalhadores docentes do magistério superior e do ensino básico e tecnológico”.

As concepções do Sindicato Nacional acerca da carreira docente – progressão por níveis;  indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; valorização da dedicação Exclusiva; redução da distância entre a base e o topo da carreira e remuneração organizada segundo percentuais fixos, entre outras – foram pontuadas como princípios a serem defendidos.

Dificuldades em todas as etapas da carreira

Os representantes do ANDES/UFRGS relataram dificuldades enfrentadas em todas as etapas da carreira, a começar pela inexistência de uma política de provimento e de alocação de vagas em concursos, pela falta de transparência no cumprimento das cotas, incluindo a ausência de um regramento sobre vagas para indígenas. As e os docentes ingressantes sofrem com o achatamento dos salários; todos enfrentam a inexistência de cuidados da instituição com a saúde dos servidores; docentes que já podem se aposentar enfrentam uma longa lista de espera para o encaminhamento de suas aposentadorias. A desigualdade na distribuição de encargos entre unidades, departamentos e áreas é um obstáculo ao desenvolvimento da pesquisa, em muitos casos.

“A Dedicação Exclusiva é uma conquista da nossa carreira que está sendo muito ameaçada em vários projetos de governo, prejudicando a docência e, portanto, o ensino, a pesquisa e a extensão”, enfatizou Elisabete Búrigo, segunda vice-presidente da Seção Sindical, lembrando que o enfraquecimento do regime tem incentivado muitos docentes a pedir alteração para 40 horas, com efeito sobre o Banco de Professor Equivalente. “E o problema inverso é a negação da migração de docentes que pedem para passar para DE com alegação de que não se pode aumentar custos”, acrescenta.

A falta de transparência em encaminhamentos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas foi apontada pelo professor Antonio Dalmolin, que preside a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e integra a diretoria do ANDES/UFRGS. “A construção de uma política institucional deve estar ancorada nos princípios da administração pública, como a publicidade e a eficiência, e é essa política que nos interessa e que qualifica o nosso trabalho.”

A carreira é constitutiva da universidade pública

Além das lutas internas, o ANDES/UFRGS lembrou das ameaças que a categoria – e a Educação Pública como um todo – tem enfrentado em nível nacional. “O reajuste anual é uma conquista da EC 19/1998, que apesar de nunca regulamentada, poderia ter sido cumprida pelos governos, mas não o fizeram até então”, resgatou Elisabete.

A perda de vagas, a política de congelamento de gastos e o sucateamento crescente também foram destacados como barreiras. “A universidade não seria o que é hoje se não tivéssemos essas conquistas, hoje ameaçadas pela PEC 32”, alertou a docente, frisando a importância da mobilização pela defesa dos direitos e dos serviços públicos.

O ANDES/UFRGS encaminhará à Comissão, na próxima semana, documento que sistematiza os problemas que vêm sendo debatidos pelos docentes.