A Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS-UFRGS) emitiu, em junho, posicionamento sobre a aposentadoria por invalidez do técnico administrativo Rui Muniz. O servidor foi surpreendido pelo afastamento compulsório após passar por uma cirurgia de apendicite que sequer deixou sequelas.

Conforme a CIS, várias questões precisam ser esclarecidas sobre os procedimentos adotados pela Junta Médica a respeito do andamento do processo, que foi interrompido após sessão do Conselho Universitário de 2 de julho, na qual o órgão máximo da Universidade enfatizou a necessidade da suspensão imediata.

“Nem todos os princípios, diretrizes e procedimentos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal foram seguidos, em especial o previsto em seus capítulos I – Princípios e diretrizes (páginas 1 a 6) e III- Procedimentos (páginas 43 e 44)”, especifica a CIS.

Entre as inconsistências mencionadas pela Comissão, estão laudos que acusam doenças correlatas mesmo com CIDs (Classificação Internacional de Doenças) distintos. E que, mesmo Rui Muniz comparecendo à Junta Médica, não houve avaliação presencial com exame clínico e/ou verificação de exames do técnico, que desde 2020, quando a UFRGS entrou em sistema de trabalho remoto, “seguiu executando atividades remotas durante o período todo, inclusive assessorando a Direção da Faculdade de Agronomia e participando do Comitê COVID e instâncias como o próprio CONSUN”.

Qual a pressa?

Rui Muniz, liderança histórica da Assufrgs e da Fasubra, atua há mais de 30 anos na Universidade. Em entrevista publicada no início de julho no boletim InformANDES na UFRGS, o servidor conta que só soube da aposentadoria porque uma colega ligou avisando. “O processo administrativo foi criado sem qualquer justificativa pelo SEI, partindo diretamente de dois laudos com uma portaria da Progesp por cima. Buscamos diálogo, apresentamos documentos, questionamos as inconsistências do processo e nunca houve resposta”, explica.

No mesmo dia da reunião do Consun que defendeu a suspensão do afastamento, o ANDES/UFRGS, juntamente com Assufrgs, DCE e APG, emitiram nota acusando a Administração Central de perseguição política. “É preciso lembrar que o Rui Muniz é representante dos TAEs no Conselho Universitário e no Comitê-Covid, apenas para citar dois locais onde ele se mantém ativo, mesmo durante a pandemia. Aliás, tem travado duros embates com a Reitoria, junto com outros companheiros, para defender a democracia, a universidade pública, a vida!”, frisaram as entidades.

“Qual a razão de decretar a invalidez permanente? Qual a pressa? Qual o prejuízo para a UFRGS, ainda mais se consideramos as restrições de reposição de pessoal via concurso público? E para o servidor? Qual o diálogo que a JM [Junta Médica] e o DAS [Departamento de Atenção à Saúde] estabeleceram com o servidor?”, acrescenta o parecer da CIS, segundo o qual “o Departamento de Atenção à Saúde parece não considerar todos os aspectos biopsicossociais no trato da questão de saúde”.

Uma Comissão do Consun avaliará o caso.