Nem mesmo o recuo parcial e tático do governo estadual – que adiou para janeiro a votação de grande parte do pacote de reforma administrativa do Estado – desmobilizou os servidores e as servidoras que, há cerca de um mês, lutam contra o conjunto de ataques do governador Eduardo Leite às carreiras e ao serviço público.
Nesta terça-feira (17), dia em que começaria a votação do pacote, milhares de pessoas pararam as ruas do Centro de Porto Alegre, em três marchas lideradas por educadores e educadoras, que já configura uma das maiores greves do setor.
Saindo de três pontos estratégicos (sede do Cpers, Colégio Júlio de Castilhos e sede do IPE), os manifestantes tomaram as avenidas em direção à Praça da Matriz, onde ocorreriam não apenas assembleias de setores em greve, como também protestos e vigília contra a votação do PLC 503, que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária e estende a cobrança de contribuição para as aposentadorias de valor inferior ao teto das aposentadorias do INSS.
Reviravoltas jurídicas
Enquanto professores e demais categorias protestavam, a votação do PLC 503 era suspensa dentro da Assembleia. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Rui Portanova, acatou um pedido de liminar feito pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), sob o argumento de que não é possível votar um projeto de lei complementar (PLC) antes de apreciar uma proposta de emenda constitucional (PEC 285), que altera artigos da Constituição estadual sobre o tema da PLC. A própria base aliada do governador já havia alertado para o assunto: a bancada do MDB – a maior da base, com 8 deputados – avisou o Executivo.
A oposição comemorou a liminar como uma vitória, assim como os manifestantes.
No entanto, na manhã desta quarta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou a liminar, abrindo caminho para a votação. Ele acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou que a decisão impedindo a votação dos projetos pela Assembleia implicava grave risco de lesão à economia, à saúde e à segurança. Apesar da mobilização, depois de mais de 8 horas de debates acalorados, o projeto foi aprovado por 38 votos a 15.
Após a aprovação, mediante a pressão do movimento e de deputados da sua própria base, o Executivo solicitou a retirada da urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019.
Mobilização permanente
Os professores estaduais e funcionários das escolas, organizados no CPERS, foram a primeira categoria a entrar em greve. Depois, a greve se ampliou com a adesão dos sindicatos dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado (Sintergs), dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde), dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS) e dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS, entre outras entidades. Os policiais civis e militares aprovaram paralisação na semana passada.
O desembargador Francesco Conti aceitou, na terça-feira, requerimento apresentado pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) e considerou inválido o corte de ponto pretendido pelo governo. Já o Cpers ainda não obteve decisão judicial contra o corte do ponto dos educadores.
Os servidores planejam mobilização permanente ao longo da semana. Nova Assembleia Geral do Cpers está marcada para sexta-feira (20), às 13h30, em São Leopoldo, para avaliar continuidade do movimento e decidir os próximos passos da luta.
Todo apoio aos servidores
A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS tem participado das manifestações desde o início do movimento e reitera o chamado às e aos docentes da Universidade para apoiar a mobilização em defesa da educação e dos servidores.