O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou, na quinta-feira (14), nota sobre o suposto reajuste linear de 5% dos vencimentos dos servidores públicos federais, que, conforme vem sendo divulgado na imprensa, teria sido autorizado pela Presidência da República. Segundo a entidade, trata-se de mais uma manobra do governo, que sequer apresentou uma proposta formal a respeito.

“Sabemos que o governo somente tem feito esses anúncios por motivos eleitorais e como tantas outras essa pode ser mais uma notícia vazia para distrair a atenção e tentar desmobilizar as categorias em luta”, analisa o Fórum, que já enviou ofício solicitando audiência para que o Executivo apresente formalmente a proposta e inicie o processo negocial.

“As mobilizações e greves em curso não cessarão por notícias vagas na imprensa, mas somente quando o governo negociar com seriedade com as entidades sindicais que representam os interesses dessas trabalhadoras e desses trabalhadores”, acrescenta.

Desde 17 de março, docentes participam de vigília em frente ao Ministério da Economia em defesa da abertura das negociações e do reajuste emergencial de 19,99% para todos os servidores federais, conforme pauta de reivindicações protocolada pelo Fonasefe em janeiro.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Servidoras e servidores federais protocolaram dia 18 de janeiro uma pauta da campanha salarial deste ano já sob o impacto de uma aprovação orçamentária na qual o governo afirmava disponibilizar um valor pequeno para recomposição salarial e apenas das categorias federais ligadas à Segurança Pública.

Um governo que iniciou há 1198 dias e não havia falado em reajuste (a não ser para celebrar o congelamento imposto ao funcionalismo pela Lei Complementar 173/2020), apesar de uma perda inflacionária somente desse período de 19,99%, e muito menos fala de valorização das trabalhadoras e trabalhadores que fazem os direitos realidade para a população.

Somos, enquanto legítimos representantes de todas essas categorias, novamente surpreendidos com o anúncio via imprensa de que o governo decidiu dar reajuste de 5% quando estamos tentando ser ouvidos e negociar nossa pauta e recebemos como resposta apenas que não haveria negociação. É a nossa vida e os direitos da população que estão em jogo, não admitimos saber pela imprensa de decisões que nos afetam e por isso exigem que fossemos ouvidos antes.

Nesta situação esclarecemos às categorias e à população:

Não existe comunicação formal dessa decisão e, portanto, não sabemos se é uma decisão concreta e em que termos ela seria aplicada;

Sabemos que o governo somente tem feito esses anúncios por motivos eleitorais e como tantas outras essa pode ser mais uma notícia vazia para distrair a atenção e tentar desmobilizar as categorias em luta ou ser verdadeira e nos suscita várias questões, como por exemplo:

a partir de que data o suposto reajuste seria aplicado? Se for como anunciado em alguns veículos, a partir de 1o de julho, então provavelmente daria conta de reajustar somente o correspondente à inflação de 2022, mantendo um passivo de 19,99% do acumulado somente no governo Bolsonaro;

esse suposto reajuste seria aplicado sobre o vencimento base, ou sobre o conjunto da remuneração?

esse suposto reajuste seria dado também às aposentadas e aposentados?

O percentual de 5% é muito insuficiente diante das perdas já acumuladas (somente nos três primeiros meses deste ano a inflação acumulada é de 3,20% e a média das previsões para a inflação de 2022 já estão em 7,5%);

Sabemos que há margem tanto no chamado “Teto de gastos” quanto segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recursos disponíveis devido ao superávit fiscal que vem sendo registrado nos últimos meses. A própria Emenda Constitucional 95, apesar de ser uma aberração introduzida em nosso ordenamento constitucional por um governo sem nenhuma legitimidade, de Michel Temer, permite o crescimento dos gastos com o funcionalismo nos últimos três anos no índice reivindicado de 19,99%, percentual este que foi aplicado em outras coisas; e

As mobilizações e greves em curso não cessarão por notícias vagas na imprensa, mas somente quando o governo negociar com seriedade com as entidades sindicais que representam os interesses dessas trabalhadoras e desses trabalhadores.

Para esclarecer esses pontos o FONASEFE enviou ofício hoje (14/04) solicitando audiência para que o governo apresente formalmente a proposta e inicie o processo negocial.

O governo Bolsonaro está envolvido em inúmeras denúncias de corrupção e malversação de recursos como os casos demonstrados na CPI da COVID, os escândalos e denúncias no MEC envolvendo o tráfico de influência de pastores apoiadores do (des)Presidente, a compra superfaturada de ônibus escolares, o benefício de empresas ligadas à políticos da base do governo e do centrão como o caso dos kit de robótica comprados a escolas que por vezes sequer tem água encanada.

Há ainda os gastos exorbitantes, tanto das Forças Armadas com itens como remédios pra disfunção erétil, aplicações estéticas de botox, remédios pra calvície e itens de alimentação e bebidas de luxo aos generais, quanto no cartão corporativo, e o governo ainda dá uma resposta cínica à sociedade colocando sigilo de 100 anos sobre agenda com pastores, nos gastos e permitindo ao “centrão” praticar todo tipo de fisiologismo prejudicando a função primordial do Serviço Público Federal como um todo.

Este mesmo governo que faz tantos gastos inaceitáveis, ilegais ou no mínimo questionáveis veta projetos como os de fornecimento de internet para estudantes e docentes usarem para aulas remotas durante a crise pandêmica, veta o fornecimento de absorventes e outros itens de higiene no enfrentamento à pobreza menstrual e a Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura nacional sempre alegando falta de dinheiro do Tesouro e mantém o pagamento de uma dívida pública nunca auditada que segue beneficiando meia dúzia de banqueiros que tem enriquecido como nunca.

Faz o mesmo com servidoras e servidores e suas demandas legítimas por recomposição salarial diante de um contexto de inflação criada ou pelo menos seriamente agravada pelas decisões do próprio governo por exemplo na política tarifária dos combustíveis e da energia elétrica.

Exigimos respeito!

Seguimos na luta e convidamos todas as categorias do serviço público federal à continuar a campanha salarial, construindo ou aumentando as greves e mobilizações, pressionando o governo e fortalecendo a Semana Nacional de Lutas em Brasília de 25 a 29 de abril, especialmente com paralisações das categorias que ainda não aderiram ao movimento paredista e atos conjuntos das categorias em greve e em mobilização pela justa recomposição salarial de quem serve ao Brasil.

Tem dinheiro pra viagra e pra pastores,

Cadê o respeito aos servidores?

Negocia Já!

FONASEFE – Fórum Nacional de Entidades Sindicais de Servidores Federais