O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (26) ação de reintegração de posse contra o povo Xokleng. É a quarta vez em dois meses que a Corte adia o julgamento, que estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (25). A ação pretende validar a tese do “marco temporal”, que restringe o direito de posse apenas a regiões ocupadas por tribos na data da promulgação da Constituição de 1988. Caso o marco temporal seja aprovado, ele servirá de diretriz para a administração pública federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. Cerca de 6 mil indígenas, representando 173 povos, estão acampados em Brasília em protesto contra a medida. A ação analisada pela Corte é movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento será referência para todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
“Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”, alerta Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O recurso é o segundo item da pauta do plenário. Antes, será analisada ação que questiona a autonomia do Banco Central. Se não houver tempo, o julgamento do marco temporal deve ficar para a sessão de quinta-feira.
Luta pela Vida
Chamado de “Luta pela Vida – Nossa história não inicia em 1988”, o acampamento foi montado no domingo (22), e deve seguir até sábado (28) com intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do governo federal, e embaixadas, marchas e manifestações públicas.
O ANDES-SN já esteve no local para levar apoio político, além de doações de água, alimentos, colchonetes e lonas, bem como com álcool e máscaras descartáveis. “Toda doação é bem-vinda e vai ajudar muito para a luta dos povos indígenas, que é a nossa luta também”, afirmou Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional.
Novas contribuições podem ser feitas presencialmente na Praça da Cidadania, ao lado do estacionamento do Teatro Nacional Cláudio Santoro, no Setor Cultural Teatral Norte, pela internet clicando aqui, ou ainda por depósito ou transferência para a conta 9894-4 da Caixa Econômica Federal, agência 0003, em nome de Isabel Gonzaga Semani.
Ameaças
A adoção do marco temporal, interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração comercial da natureza, é um dos pontos previstos tanto no Recurso Extraordinário Nº 1.017.365, que será julgado no STF, quanto no Projeto de Lei 490/2007, que define que as TIs sejam demarcadas por lei e que essa decisão seja de competência do Congresso Nacional.
O PL foi desengavetado pela base governista para atender aos interesses de ruralistas apoiadores do governo Bolsonaro. Sob forte protesto dos povos indígenas, movimentos sociais, sindicais e sociedade, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda apreciação no plenário da Casa.
ONU e o STF
Na segunda-feira (23), o relator da especial da ONU para os povos indígenas, Francisco Cali Tzay, fez um apelo ao STF para que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas. Ele alertou que uma decisão favorável ao marco temporal pode legitimar a violência contra os povos nativos e aumentar os conflitos na Floresta Amazônica.