Professores e professoras cearenses aprovaram, na quinta-feira (17), a refiliação do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) ao ANDES-SN. A decisão ocorreu um dia após a realização de plebiscito que consultou a categoria sobre o assunto.
A nova seção sindical deverá submeter à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) a documentação legal da assembleia (ata, lista de presença e cópia de seu estatuto). Após parecer favorável, essa incorporação será sujeita a aprovação nao próximo Congresso do ANDES-SN e, sendo aceito, a ADUFC deverá apresentar à sua base uma nova proposta de regimento interno, também aprovado pelo Sindicato Nacional.
De acordo com informações da Diretoria nacional, na sequência, será realizada uma assembleia conjunta entre as bases da ADUFC e do Sindicato Nacional para aprovar essa incorporação e, consequentemente, a solicitação de atualização da Carta Sindical junto aos órgãos competentes, nos termos da Portaria nº 501/19, que dispõe sobre o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vinculação política
O retorno da ADUFC-Sindicato às bases do ANDES-SN é um importante passo para o fortalecimento da luta da categoria docente no Estado do Ceará, em articulação com as lutas de todas as Seções Sindicais de IES e Institutos de Educação Básica, Técnica e Tecnológica que compõem a base dos mais de 70 mil filiado(a)s do nosso Sindicato Nacional.
Há destinos compartilhados pelas entidades desde a origem de ambas. A ANDES – a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – se estruturou em 1981, sendo transformada em Sindicato Nacional em 1989, como resultado do processo constituinte do ano anterior, uma vez consagrado o direito à sindicalização no setor público. Já o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará foi criado no dia 28 de abril de 1980, por um grupo de professore(a)s, como Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará.
Com a Constituição de 1988, a Associação adquiriu o status de Seção Sindical do ANDES-SN, com o qual permaneceu até o dia 19 de julho de 2012 – quando se transformou em Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC -Sindicato). Atualmente, possui representação nas cidades do Ceará onde estão instaladas as universidades federais (Fortaleza, Juazeiro do Norte – região do Cariri –, Russas, Crateús, Sobral e Quixadá).
Muitos dos processos políticos pelos quais passaram as instituições de ensino superior brasileiras foram também compartilhados pelas entidades nas lutas políticas que protagonizaram. A reforma previdenciária do início dos anos 2000 constituiu-se um marco da retirada de direitos da classe trabalhadora. Como resposta aos posicionamentos do ANDES-SN, foi criado, em 2004, o “braço” do governo no movimento sindical docente: o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) – transformado em sindicato em 2008 de forma bastante obscura, em assembleia realizada a portas fechadas na sede da CUT-SP.
Enquanto o movimento docente organizado protagonizava importantes enfrentamentos contra as medidas neoliberais postas em marcha, a ADUFC, sem o devido processo democrático de debate e consulta a sua base, passou a compor o Proifes. Ainda assim, mesmo neste período e com a sua estrutura diretiva alinhada a uma organização que carecia flagrantemente de legitimidade frente à(o)s trabalhadore(a)s da educação, sua base jamais deixou de acompanhar a consecução da política combativa do ANDES-SN, de enfrentamento direto às políticas lesivas de diferentes governos, de distintos partidos, enquanto se avolumavam os questionamentos acerca da inoperância da federação “chapa branca” frente aos ataques que acometiam professore(a)s das IES e todo o conjunto da classe trabalhadora.
De um descontentamento crescente, decorreu a eleição de uma Diretoria que pautou em seu programa de trabalho a promoção de assembleias e discussões sobre a possibilidade de retorno ao ANDES-SN, de forma democrática e, com isso, participativa.
Essa é a linhagem da qual provém o plebiscito realizado exatamente com esta pauta, realizado virtualmente nos dias 15 e 16 de dezembro, com a participação de 740 docentes. A ADUFC-Sindicato decidiu pela refiliação ao Sindicato Nacional, tornando-se sua seção pela vontade da maioria do(a)s seus/suas filiado(a)s, no percentual de quase 60% dos votantes – decisão histórica confirmada em Assembleia Geral Extraordinária Virtual.
O ANDES/UFRGS saúda as e os colegas pelo retorno à base do ANDES-SN, fortalecendo o movimento docente e nosso Sindicato Nacional de luta!
(Com informações do Sindoif-RS)