Fonte: Brasil de Fato, com dados da Andifes
O plano do governo Bolsonaro que prevê a ingerência do capital privado nas universidades públicas federais, batizado de Future-se, tem sido total ou parcialmente rejeitado por todas as instituições que já iniciaram o debate sobre assunto. Ao todo, 43 das 63 universidades federais se reuniram para analisar a proposta do governo – para a qual não faltaram críticas.
A rejeição mais forte é na região Sudeste, onde 19 universidades se posicionaram contra o modelo. No Sul e Nordeste, houve 11 e 12 manifestações contrárias, respectivamente, incluindo a UFRGS, que repudiou o programa em assembleia extraordinária do Conselho Universitário (Consun), com votação unânime. O resultado ratificou decisão da comunidade acadêmica, reunida uma semana antes em encontro histórico no campus Central.
“A proposta, frágil em elaboração e eivada de imprecisões e indefinições, foi submetida à apreciação da sociedade por meio de uma consulta pública por exíguo período de tempo, insuficiente para discutir um projeto que afeta toda a estrutura da Universidade pública. E, de modo particularmente importante, a proposta carece de diagnóstico real da situação das Instituições Federais de Ensino Superior, indicando por exemplo desconhecimento da existência de mecanismos de governança pública a que as instituições estão submetidas”, alerta a moção de repúdio da UFRGS.
No geral, as instituições destacam que o Future-se não apresenta qualquer solução para seus problemas, e que algumas das propostas já estão contempladas dentro do atual modelo de financiamento público.
Comunidades universitárias exigem diálogo
O Ministério da Educação (MEC) planeja entregar o projeto de lei do Future-se para o Congresso até 8 de novembro. Como o Ministério Público Federal (MPF) pediu para que fosse refeita a consulta pública para atender às regras estabelecidas pela legislação, a comunidade acadêmica terá pouco mais de três semanas para discutir a nova minuta da proposta – prazo extremamente curto dada a complexidade do tema.
“O projeto nasce de um processo não democrático de consulta à sociedade. A formulação da proposta não contou com participação das Universidades, das Reitorias, ou de entidades e associações que representem os segmentos universitários. Não contou com a participação de entidades da sociedade civil”, destaca a moção do Consun da UFRGS.
Após diversas condenações por parte de reitores, docentes e estudantes, uma nova minuta do projeto foi apresentada nesta quarta-feira (16) pelo secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, a representantes da Andifes. Na ocasião, o governo fez questão de frisar que a obrigatoriedade de reduzir gastos com servidores para quem aderisse ao programa – ponto que recebeu duras críticas por parte das comunidades universitárias – havia sido retirado do texto. No entanto, a nova versão segue difusa: por exemplo, diz apenas que serão criados “indicadores de desempenho” sem especificar o que vai ser avaliado por eles.
“O Programa Future-se foi apresentado num momento crítico da vida financeira das Universidades Federais, asfixiadas por contingenciamento de 30% sobre um orçamento congelado com o valor do ano de 2016. Sua eventual implantação dificilmente resolverá o grave problema do financiamento, no curto ou médio prazo, que já ameaça o bom funcionamento das instituições. É imperiosa uma discussão abrangente e aprofundada deste programa com os principais setores envolvidos com a universidade pública brasileira”, frisa nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Fim da autonomia universitária
Lançado em 17 de julho, o Future-se propõe um novo modelo de financiamento do ensino superior no Brasil, alegando trazer “maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo”. Na prática, promove a terceirização da gestão e do financiamento das instituições, autorizando Organizações Sociais a gerirem recursos advindos das empresas e fundos para suplementar o financiamento da universidade.
Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) e autor do livro Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de seu Financiamento, aponta que, ao impor parcerias com organizações sociais e empresas, essas entidades passariam a interferir nas decisões das instituições de ensino e pesquisa, introduzindo interesses que não o desenvolvimento acadêmico, científico e educacional, enfraquecendo sua autonomia, e não a fortalecendo. “Por que acreditar que o que se pretende é fortalecer a autonomia das universidades se já hoje não se respeitam seus orçamentos e os processos de escolha de dirigentes adotados pelas próprias instituições?”, questiona o docente.
Sesu apresenta novo texto do Future-se aos reitores
Segundo notícia divulgada pela Adufpel, uma nova versão do projeto Future-se foi apresentada aos reitores das universidades e institutos federais nesta quarta-feira (16), durante a 129ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília (DF).
A apresentação foi realizada pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Corrêa, pelo diretor de Relações Internacionais da CAPES, Mauro Luiz Rabelo, e por assessores do Ministério da Educação (MEC).
Uma reunião extraordinária do Pleno da Andifes deverá ocorrer na próxima semana para discutir especificamente o Future-se, já que o secretário de Educação Superior planeja submeter o projeto ao Congresso Nacional na primeira semana de novembro.
Na UFRGS, foi convocada pelo Reitor sessão do Conselho Universitário para sexta (25), com pauta que inclui “Proposta para Avaliação da minuta de Projeto de Lei do FUTURE-SE”.
Segundo o Reitor da Adufpel, Pedro Hallal, na nova versão não haveria obrigatoriedade de contrato com a Organizações Sociais (OS). Apesar dessa alteração, Hallal avalia que o programa segue com um problema de origem, que é a criação de uma “divisão indesejada entre as universidades federais” – entre as que optarem e as que não optarem pela participação.
Acesse aqui análises e moções sobre o Future-se. Veja aqui 20 motivos para não aderir ao Future-se.
As universidades que rejeitam o Future-se
Atualmente, as 63 federais reúnem cerca de um milhão de alunos em cursos de graduação e de pós-graduação. Confira a lista daquelas que se posicionaram contra o programa:
FURG Universidade Federal do Rio Grande (RS)
UFABC Universidade Federal do ABC (SP)
UFAL Universidade Federal de Alagoas (AL)
UFBA Universidade Federal da Bahia (BA)
UFC Universidade Federal do Ceará (CE)
UFCA Universidade Federal do Cariri (CE)
UFCG Universidade Federal de Campina Grande (PB)
UFCSPA Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (RS)
UFES Universidade Federal do Espírito Santo (ES)
UFG Universidade Federal de Goiás (GO)
UFJF Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)
UFMG Universidade Federal de Minas Gerais (MG)
UFOP Universidade Federal de Ouro Preto (MG)
UFPA Universidade Federal do Pará (PA)
UFPE Universidade Federal de Pernambuco (PE)
UFPel Universidade Federal de Pelotas (RS)
UFPI Universidade Federal do Piauí (PI)
UFPR Universidade Federal do Paraná (PR)
UFRA Universidade Federal Rural da Amazônia (AM)
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN)
UFRR Universidade Federal de Roraima (RR)
UFRRJ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (RJ)
UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS)
UFSB Universidade Federal do Sul da Bahia (BA)
UFSC Universidade Federal de Santa Catarina (SC)
UFSCar Universidade Federal de São Carlos (SP)
UFSM Universidade Federal de Santa Maria (RS)
UFSJ Universidade Federal de São João del-Rei (MG)
UFT Universidade Federal de Tocantins (TO)
UFU Universidade Federal de Uberlândia (MG)
UFV Universidade Federal de Viçosa (MG)
UFVJM Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri Diamantina (MG)
UnB Universidade Federal de Brasília (DF)
UNIFAL-MG Universidade Federal de Alfenas (MG)
UNIFAP Universidade Federal do Amapá (AP)
Unifei Universidade Federal de Itajubá (MG)
UNIFESSPA Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Paraná (PR)
Unifesp Universidade Federal de São Paulo (SP)
Unila Universidade Federal da Integração Latino Americana (PR)
Unipampa Universidade Federal do Pampa (RS)
Unirio Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
Univasf Universidade Federal do Vale do São Francisco (PE)