Com o objetivo de apoiar a sociedade brasileira no combate à pandemia do novo Coronavírus, docentes da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (FCE/UFRGS), lançaram na sexta-feira (20) um manifesto que analisa a conjuntura econômica e aponta 32 sugestões de diretrizes e medidas de combate à pandemia do corona vírus e para a recuperação da economia.
Reconhecendo as condições excepcionais impostas pela pandemia, o documento argumenta que é “inadiável agir de forma contundente para garantir o futuro”. Ao mesmo tempo, lembra que “o Brasil tem instituições, públicas e privadas, que já foram testadas em momentos de crise, como em 2008 e 2009 ou durante a disseminação do vírus H1N1, e que se mostraram capazes de mitigar os efeitos internos de cenários globais adversos”
Subscrito por 57 docentes da FCE, de diferentes áreas e orientações teóricas, o manifesto também recebeu adesões de professores de outros cursos e instituições.
“Há um consenso dentre os professores signatários de que, a par das ações efetivas de apoio ao combate à pandemia, o governo federal precisa adotar medidas variadas de proteção da renda das pessoas e de sustentação da economia. No mundo inteiro, observam-se políticas econômicas com fortes medidas nas áreas monetária e fiscal em defesa de empresas, trabalhadores formais e informais, grupos mais necessitados etc. Haverá substancial e imprescindível aumento nos dispêndios públicos. Urgência e efetividade são as mensagens básicas do manifesto”, acrescenta o professor Carlos Henrique Horn, Diretor da FCE.
Entre os exemplos de ações já adotadas por outros governos, estão política monetária e creditícia, com redução de juros e aumento das linhas de assistência dos Bancos Centrais, e política fiscal, que inclui flexibilização de regras fiscais e proteção de famílias e empresas em dificuldade.
A Direção da FCE criou uma área em seu sítio eletrônico para divulgação de artigos de professores da Faculdade sobre a crise do COVID-19 e a economia: https://www.ufrgs.br/fce/category/analise/
Medidas imediatas para suporte ao setor da saúde
Disponibilizar recursos novos para o sistema de saúde (não apenas remanejar as verbas já existentes), celebrar acordos internacionais para a provisão adequada de produtos de saúde, reconverter empresas para a produção de bens de saúde, como respiradores e kits de testes, transferir recursos às secretarias estaduais e municipais de saúde para fins de ampliação de UTIs, prover assistência especial aos profissionais da saúde e aplicar formas de proteção específica a moradores de aglomerados insalubres são algumas das propostas para o combate imediato à pandemia, abrangendo os segmentos mais desprotegidos da população.
Medidas de sustentação do emprego, da renda e dos serviços
Também são defendidas diretrizes para postergar o recolhimento de impostos, licenças remuneradas a trabalhadores com subsídio público e manutenção da renda, empréstimos a juros zero para pequenos empreendimentos e reajuste do bolsa família em 20%. O documento propõe ainda a suspensão do pagamento de serviços de utilidade pública – como energia, água, gás e telecomunicações – e dos despejos por não pagamento de alugueis.
Considerando que os gastos públicos dos Estados – como no Rio Grande do Sul – são comprimidos pelo peso das dívidas com a União, o documento propõe suspender o pagamento das dívidas dos estados por quatro meses e, nos casos mais graves, garantir recursos para que estados paguem os salários de seus servidores em dia.
Para garantir o acesso aos serviços de utilidade pública como energia, água, gás e telecomunicações, o documento propõe a suspensão dos pagamentos e também dos cortes de fornecimento por falta de pagamento nos serviços de utilidade pública como energia, água, gás e telecomunicações.
Medidas para recuperação e sustentação da economia
As propostas para recuperação da economia abrangem a revogação imediata da EC-95, do Teto de Gastos, ampliação dos investimentos públicos, ampla discussão sobre reforma tributária, instituir impostos sobre lucros dos bancos, suspender a tramitação da “PEC emergencial”, fortalecer BNDES e FINEP como indutores e agentes financiadores de investimentos.
Para ver o texto na íntegra, acesse aqui.
#CadaUmDáOqueTem – entidades propõem medidas tributárias
Outras entidades vêm se manifestando em defesa da adoção de medidas tributárias que podem auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus e na recuperação da economia. A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) propõem e. Em um manifesto conjunto, as entidades propõem a tributação de altas rendas como medida para enfrentar os impactos econômicos da pandemia.
O documento, que reúne um conjunto de possíveis medidas tributárias voltadas para ampliar a capacidade financeira do Estado, sugere a criação de um Fundo Nacional de Emergência para atender, preferencialmente, estados, Distrito Federal e municípios.
A criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF) é sugerida como incidência imediata sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassem R$ 80 mil por mês, com alíquota de 20%. “Esta contribuição tem capacidade de produzir aproximadamente R$ 72 bilhões de arrecadação por ano, e incide apenas sobre 194.268 contribuintes, que corresponde a apenas 0,7% dos contribuintes”, esclarecem as entidades, sugerindo, também, uma alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras e aumento de alíquota da CSLL para as empresas do setor extrativo mineral, bem como de outros setores que apresentem alta lucratividade e baixo nível de empregos.
“O setor extrativo mineral, que opera predominantemente para o mercado exportador, é beneficiário de diversas vantagens tributárias (embora explore um recurso não renovável de propriedade da União) e produz grandes danos ambientais e sociais. Diante da situação emergencial que se apresenta, é relevante que este setor sofra uma elevação da tributação sobre seus lucros na forma de CSLL”, pondera o manifesto, acrescentando que o setor financeiro registrou nos últimos anos recordes de lucros apurados, apesar da crise econômica. “Somente em 2019, o lucro do setor chegou próximo de R$ 120 bilhões”.
O material traz, ainda, orientações sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física: além da revogação imediata da isenção do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior, os fiscais pedem modificação da Tabela Progressiva para incluir as alíquotas de 35% e 40%, que incidirão sobre rendimentos superiores ao equivalente a 60 e 80 salários mínimos, respectivamente; e alíquota marginal temporária de 60% sobre rendimentos superiores a 300 salários mínimos mensais (0,09% dos contribuintes). “Considerando os dados constantes nos Grandes Números da DIRPF-2017, estas modificações são capazes de elevar a arrecadação deste tributo em aproximadamente R$ 120 bilhões no contexto de normalização da atividade econômica”.
Para ler todas as propostas do Manifesto, acesse aqui.
OCDE sugere que governo brasileiro dê mais suporte à economia
Até mesmo a OCDE defende o aumento dos gastos públicos no contexto da crise.
O secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Ángel Gurría, enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes. No documento, divulgado em reportagem do jornal O Globo, o líder sugere apoiar os bancos a facilitar temporariamente os prazos de pagamento para empresas e famílias. Ainda diz ser necessário fornecer dinheiro diretamente aos consumidores para enfrentar os desafios de fluxo de caixa de curto prazo no gerenciamento das finanças domésticas, permitindo que eles continuem com os gastos os investimentos de varejo que sustentam o crescimento econômico. “Os negócios são endividados e alavancados em níveis em precedentes”, afirma a carta. “As indústrias mais expostas empregam milhões de trabalhadores e são a força vital de muitas economias do G20”.
Gurría cita a necessidade de lançar uma “resposta fiscal ousada, abrangente e transfronteiriça”, reforçando que “os custos de uma resposta política ambiciosa e inicial serão diminuídos pelos custos que os países e a economia global enfrentarão se fizermos muito pouco ou atrasarmos”.