A mobilização está sendo construída pelo DCE, com o apoio das entidades representativas de pós-graduandos, professores e técnicos, ANDES-UFRGS, APG, Assufrgs e Associação dos Terceirizados, unificando a comunidade acadêmica em defesa do caráter público e gratuito da universidade.
A PEC, que seria votada na quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, mas acabou tirada de pauta, altera o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e inclui um parágrafo no artigo 207, para que as instituições de ensino superior (IES) públicas passem a cobrar mensalidades, destinando esses recursos para custeio.
Ainda segundo a proposta, a concessão de gratuidade estaria condicionada a avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). “O ANDES-SN foi um dos protagonistas da luta que garantiu a gratuidade da educação e vamos continuar nessa defesa. Por isso, chamamos a comunidade acadêmica para mobilizarmos contra essa proposta, dizendo não à cobrança de mensalidade e reforçando a necessidade de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”, frisa Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do Sindicato Nacional.
“As universidades públicas não foram consultadas sobre a matéria que lhes diz respeito –o que parece básico a qualquer atividade legislativa, já que o legislar prescinde, fundamentalmente, de diálogo”, repudia nota conjunta emitida pela Reitoria da UFRJ e outras nove instituições de ensino. “A mensalidade não seria suficiente para garantir e manter o modelo de universidade que defendemos, com carreira dos servidores em dedicação exclusiva e laboratórios de pesquisa em pleno funcionamento; e o pagamento por parte dos estudantes geraria falta de isonomia nos bancos das universidades, o que seria péssimo para a democracia interna e fonte de injustiças”, explica o documento.
“Faculdades públicas têm um caráter social. E essa ideia precisa ser estudada com cautela e analisada com base em estudos. Como estabelecer parâmetros para dizer qual aluno será cobrado? Não acredito que cobrar os alunos seja a melhor solução. Não se pode determinar isso a partir de uma PEC com apenas um artigo. Isso exige uma análise muito mais aprofundada”, acrescenta Marcus Vinícius David, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Não precisamos de cobrança de mensalidade. Precisamos de mais investimento, assistência estudantil, moradia, melhorias no Restaurante Universitário, pagamento dos auxílios em dia e reajuste nas bolsas!
*Com informações da Assufrgs