Em estimativas contábeis do exercício de 2020, o governo  Bolsonaro reduziu a projeção de gasto com a  previdência dos militares em R$ 45,5 bilhões  e inflou o gasto com servidores civis em R$ 49,2 bilhões. A conclusão é de uma auditoria realizada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou cálculos referentes ao passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS), do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Distorções

A superavaliação do passivo do RPPS chega a R$ 49,2 bilhões – aumento expressivo do valor que deve ser reservado para pagamento dos benefícios dos servidores. Já em relação à Previdência dos Militares, houve subavaliação de cerca de R$ 52,7 bilhões do passivo do SPSMFA e de R$ 7,2 bilhões do passivo registrado na conta Provisão de Pensões Militares do SPSMFA.

Também foram encontradas distorções de valor no Demonstrativo da Projeção Atuarial do RGPS, consideradas relevantes no caso das provisões previdenciárias e da provisão de benefícios para militares, e distorções de divulgação que afetam o entendimento das estimativas contábeis pelos usuários, além de deficiências de controle interno, que expõem as provisões a risco significativo de inexatidão.

O processo, que só foi divulgado no último dia 26, foi apreciado em plenário pelos ministros do Tribunal de Contas da União no dia 23 de junho. Em decorrência dele, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos – o que deve acontecer nesta quarta-feira (7).