No próximo 30 de setembro, será realizado em todo o país o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa, que terá mobilizações virtuais e presenciais contra o projeto que busca desmontar os serviços públicos e retirar direitos de servidores e servidoras dos três níveis: federal, estadual e municipal. Em Porto Alegre, o ANDES/UFRGS convoca todas e todos a participarem de ato organizado pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, com concentração às 11h, em frente ao Hospital de Pronto-Socorro (Largo Teodoro Herzl, s/nº, bairro Bom Fim) e passeata até o campus Centro da UFRGS. O mote da manifestação é o desmantelamento da saúde e da educação públicas pelo governo Bolsonaro.
O Dia de Lutas foi definido pelo Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em reunião que contou com a presença do ANDES-SN. As entidades concordam que o cenário exige mobilização constante e massiva contra o projeto de destruição do serviço público e de retirada de direitos promovido pelo governo Bolsonaro.
“Precisamos dar uma resposta contundente a esse projeto irresponsável que busca apenas favorecer os mecanismos de apadrinhamento e aparelhamento do estado, com entrega do patrimônio e serviços públicos ao setor privado, o que resultaria em enormes prejuízos ao povo brasileiro”, afirma Fabiano dos Santos, coordenador do Fonasefe. Na próxima segunda-feira (28), haverá nova plenária para organizar as ações do dia 30.
Ainda nesta semana serão disponibilizados materiais gráficos para uso em redes sociais. Até lá, o apoio à campanha pode ser manifestado através das hashtags #naoareformaadministrativa e #respeiteoservidorpúblico.
Contra a PEC da Rachadinha
Conforme análise da Assessoria Parlamentar do ANDES-SN, a proposta de Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020), que já tramita no Congresso, segue a lógica do Estado mínimo defendida por Bolsonaro e sua equipe – cuja prioridade não é a melhoria da qualidade dos serviços ou da administração pública, mas o fundamentalismo liberal de “redução da máquina”, do fim dos concursos públicos, dos reajustes salariais e da prestação de serviços à população.
Além de destruir direitos trabalhistas e acabar com carreiras, o texto deixa servidores sujeitos a pressões políticas de todos os tipos. Os principais ataques ao serviço público previstos no texto, que já é chamado de PEC da Rachadinha, são:
- o fim da estabilidade no emprego – e de proteção contra demissão por meio de negociação coletiva ou individual ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada;
- a extinção do vínculo empregatício e a aposentadoria compulsória aos 75 anos;
- a possibilidade de haver redução de jornada com redução de remuneração de forma compulsória.
O Magistério federal está entre os mais afetados, pois, conforme o Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia, um em cada quatro servidores federais na ativa é docente. Ao todo, são 145,3 mil professores e professoras em universidades, institutos federais e escolas, dentre os 603 mil servidores federais em atividade.
Dentro da campanha em defesa dos direitos, o ANDES-SN convoca a categoria a participar da consulta on-line da Câmara dos Deputados sobre o projeto da Reforma Administrativa, que pode ser acessada aqui. Para isso, docentes devem votar na opção “discordo totalmente”.
Ato abriu a campanha em Porto Alegre
No dia 15 de setembro, outro protesto convocado pela Frente dos Servidores Públicos no Rio Grande do Sul aconteceu em frente à Escola Estadual Rio Grande do Sul. O local, ameaçado de fechamento pelo governo de Eduardo Leite, se tornou símbolo de luta e resistência dos servidores das esferas federal, estadual e municipal contra a Reforma e em defesa do Serviço Público, abrindo as ações da campanha na capital gaúcha. O ANDES/UFRGS também esteve presente.