Dezenas de servidores públicos municipais, estaduais e federais participaram, nesta quarta-feira (30), de ato em Porto Alegre contra a proposta de Reforma Administrativa do governo federal. A manifestação fez parte do Dia Nacional de Lutas, Mobilizações, Paralisações e Greves em defesa do serviço público, das estatais e contra a Reforma Administrativa, realizado em todo o país contra o projeto de desmonte dos serviços públicos no Brasil.
Na capital, o protesto, organizado pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul com apoio dos sindicatos que a integram, foi realizado em frente ao Hospital de Pronto Socorro – escolhido por representar a oferta de 100% de atendimento de saúde pelo SUS, universal e gratuito para qualquer pessoa independentemente de sua condição social.
Desmantelamento dos serviços públicos
No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que propõe uma profunda reestruturação do serviço público. Entre as principais alterações estão o fim do regime jurídico único no funcionalismo, o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos e para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos – sem necessidade de tramitar pelas casas parlamentares.
Apesar do argumento de que a Reforma não atinge os atuais servidores, as entidades representativas avaliam que eles serão afetados de muitos modos pela proposta. Por exemplo, poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada, enquanto atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público.
“Com o fim da estabilidade, o trabalhador fica mais suscetível à pressão dos chefes, o que coloca em risco o cumprimento da lei e a fiscalização na saúde, agricultura, obras”, alerta Guilherme Toniolo, diretor do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do RS (Sintergs), em reportagem do Sul 21.
“A estabilidade não é um privilégio, mas a garantia da impessoalidade. A proposta abre espaço para o apadrinhamento político que irá afetar diretamente a sociedade, pela precarização dos serviços públicos”, acrescenta Angela Antunes, diretora do Sintergs, que representa os técnicos de nível superior do Estado.
“Não estamos aqui para defender privilégios. Ao contrário, mais de 50% dos servidores públicos brasileiros recebem até quatro salários mínimos. É uma falácia o discurso do governo de que somos privilegiados”, lamenta Jodar Pedroso Prates, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS, advertindo para o risco de aumento da corrupção e de práticas como a “rachadinha” com o aumento de contratados sem concurso.
Brasil em Luta
O Dia de Lutas aconteceu simultaneamente em diversas cidades brasileiras. No Rio Grande do Sul, também foram organizadas manifestações em Bagé, Caxias do Sul, Cruz Alta, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e São Leopoldo.
No Rio de Janeiro, ato simbólico foi realizado em frente ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, da UERJ. Já em Fortaleza, foi em frente ao edifício sede dos Correios, no centro da cidade.
Em Natal, o protesto ocorreu em frente à Governadoria, enquanto em Florianópolis os manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Em Belo Horizonte e Rondonópolis, carreatas denunciaram o desmonte dos serviços públicos. Em Brasília, houve concentração na Esplanada dos Ministérios para ato em frente ao Ministério da Economia. Também foram registradas manifestações em cidades como Belém, Vitória e Maringá, entre outras.
Manifesto Regional do ANDES-SN
As seções sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul, incluindo o ANDES/UFRGS, publicaram um manifesto unificado contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. “O Estado no Brasil é nosso – logo, é teu! É dele a responsabilidade de ter um caráter social e dar conta das principais necessidades humanas de brasileiros(as), e é ele que deve combater a desigualdade e a concentração de renda que colocam nossa população na miséria, no desemprego e nas diversas formas de exclusão social”, diz o texto.
“MAS QUEM AUTORIZA ESTE Estado a funcionar somos NÓS, que devemos fiscalizar todos os seus passos, indiferentemente de quem seja o governante. Estamos em um momento no qual precisamos proibir este governo, de forma cabal, de acabar com a sociedade brasileira! Além das queimadas criminosas e assassinas da Amazônia e do Pantanal, também quer botar fogo no Estado Social!”. Para ler a íntegra do documento, acesse aqui.