Uma multidão de servidores de diversos setores ocupou o centro de Porto Alegre em ato conjunto na tarde desta quinta-feira (14) para protestar contra os ataques que vêm sendo praticados pelos governos federal, estadual e municipal aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Convocada pela Frente de Servidores Públicos (FSP/RS), a manifestação reuniu trabalhadores de diversas cidades do estado, mostrando a unidade e mobilização das categorias presentes nos protestos.
A concentração iniciou, a partir das 13h30, na avenida Alberto Bins, nas imediações da sede do CPERS. A multidão aglomerada saiu em caminhada pelas ruas do Centro para chegar à praça da Matriz, lotando o entorno do Palácio Piratini, da Assembleia Legislativa e os jardins da Praça.
Durante o Ato, as falas tiveram consenso em denunciar os pacotes de Bolsonaro e Leite como ataques visando ao desmonte total do serviço público, à destruição das conquistas trabalhistas e sociais dos servidores e à pulverização da Educação, da Saúde públicos bem como da eliminação dos serviços de controle, fiscalização e utilidade públicas. Outro mote unitário foi a necessidade de unidade contra os algozes de plantão nas casas de governo: o Planalto, o Palácio Piratini e a Prefeitura!
Durante a manhã, Assembleias massivas decidiram sobre os rumos da mobilização
Na parte da manhã, várias categorias realizaram assembleias gerais. Naquela convocada pelo CPERS, os professores da rede estadual deliberaram por entrar em greve, marcada para a próxima segunda-feira (18). A proposta já havia sido aprovada em 08 de novembro, na reunião do Conselho Geral do CPERS que contou com a participação de representantes dos 42 núcleos do sindicato.
Em assembleia unitária, realizada no salão paroquial da igreja Pompeia, servidores públicos do Rio Grande do Sul também decidiram aprovar um indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 26 de novembro. Convocada por três sindicatos (Sindicaixa, Sintergs, Sindisepe) e cinco associações de servidores (Afagro, Assagra, Agefa, Seasop e Apog), a reunião reuniu cerca de mil pessoas de várias regiões do Estado, como Uruguaiana, Lagoa Vermelha, Ijuí, Santa Rosa.
Convocada pela Assufrgs, a Assembleia Geral dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS lotou o auditório da Faculdade de Economia da UFRGS. A Assembleia decidiu pela manutenção do Estado de Greve com agenda de reuniões nas unidades, e adesão às 48h de paralisação nacional da categoria, chamada pela Fasubra, nos dias 26 e 27 de novembro.
Unidade para derrotar os pacotes de Bolsonaro, Leite e Marchezan
Este foi o eixo norteador das intervenções. Começando pela fala da professora Rúbia Vogt, presidente do ANDES-/UFRGS, que acrescentou: “Nós, professores, estamos aqui para educar essa gente que não sabe a importância do serviço público e dos servidores”.
“O governador Eduardo Leite disse que não contribuímos com o pacote. Não se pede para quem está sendo enforcado que contribua para o enforcamento. Não pede para o professor pagar o próprio salário. Não pede para o educador ajudar com a destruição e privatização da escola pública. O governador quer guerra. É greve que ele vai ter! Eles verão a maior greve que esse Estado já teve”, garantiu Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS.
Além de protestar contra a política de arrocho e parcelamento salarial, a mobilização também repudiou as propostas de alteração do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Previdência Estadual. “É impensável que o Estado, após cinco anos promovendo uma brutal política de arrocho, queira cortar mais fundo na carne dos educadores e educadoras, aposentados e na ativa. O governo pretende destruir a carreira, prorrogar o arrocho salarial por anos, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que recebem menos”, diz carta assinada por diretores e vice-diretores de escolas da rede estadual encaminhada ao governador Eduardo Leite.
Com efeito, o pacote do governador Leite é tão devastador que as Câmaras Municipais de pelo menos 68 cidades gaúchas já aprovaram moções de apoio aos educadores ou de repúdio às alterações no Plano de Carreira do Magistério, no Estatuto dos Servidores e na Previdência do Estado. Em Caxias do Sul, por exemplo, a moção foi aprovada por 19 votos a zero com o apoio de siglas como PSB, PTB, PP, PSD, MDB e Solidariedade.
“A greve é inevitável. E a hora é de superar o que eventualmente nos divide para caminharmos ombro a ombro em busca da defesa do serviço público e dos servidores”, defendeu o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.
Tramitação dos projetos na Assembleia
Na quarta-feira (13), a base governista da Assembleia Legislativa protocolou na Casa os projetos do Poder Executivo que tratam da reestruturação da Previdência e das carreiras do funcionalismo público. No mesmo dia, o governador Eduardo Leite, que viajou aos Estados Unidos justamente no dia do ato unificado, apresentou aos deputados e lideranças partidárias a versão final do conjunto de propostas.
São oito projetos, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLC). Todos os projetos foram protocolados em regime de urgência, exceto a PEC, que tem tramitação diferenciada e envolve votação em dois turnos. O regime de urgência exige a tramitação e votação em plenário em prazo de 30 dias após a realização do protocolo. Como as sessões plenárias ocorrem apenas nas terças, quartas e quintas-feiras, a data prevista para votação destas matérias seria a partir de 17 de dezembro. Já a PEC tem prazo mínimo de 45 dias para votação, e deve ser apreciada apenas no início de 2020.