A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia do Senado Federal promoveu, na segunda-feira (7), audiência pública interativa sobre os cortes no setor, que vêm se intensificando desde a implementação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e potencializadas no governo Bolsonaro.
Desde que começou a vigorar o Teto de Gastos, a educação já perdeu R$ 74 bilhões, apontou o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno, que participou do debate.
Até então, entre 1995 e 2015, esses investimentos chegaram a triplicar, segundo o economista Jorge Abrahão de Castro, ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembrando que Bolsonaro também promoveu desmonte da ciência e tecnologia. “Isso não surge do nada. É uma deliberação política de mudança na forma de implementar políticas públicas e, principalmente, de políticas sociais. E a educação junto”, analisou.
O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral, destacou o retrocesso promovido pelo governo federal, agravando a “desconstrução” da educação pública que vem ocorrendo desde o impeachment de Dilma Rousseff.
Citando dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Amaral mostrou que os investimentos públicos no setor foram de 5,4% do produto interno bruto (PIB) em 2020, quando deveriam somar 7% segundo as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que o investimento deveria aumentar progressivamente até atingir 10% do PIB em 2024 – meta, que, conforme o professor, não será atingida.
“Em todo esse período de pandemia, não houve ações de coordenação por parte do MEC”, criticou.
Menor orçamento em oito anos
Segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista da Educação e do Observatório do Conhecimento divulgado nesta terça-feira (8), o ensino superior e a pesquisa brasileiras terão em 2023 o menor orçamento previsto em oito anos.
A PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2023 prevê R$ 17,1 bilhões para o ensino superior e ciência, 9,7% menos do que o previsto inicialmente para 2022, quando a PLOA destinava R$ 18,9 bilhões. Além disso, a previsão para as despesas discricionárias das Universidades Federais é 6,7% menor em termos reais do que era no PLOA 2022.
Juntas, as duas áreas responsáveis pela produção de conhecimento no país têm previsão de receber um aporte 58,5% menor, isto é, cerca de 40% do previsto para 2014, segundo dados divulgados em reportagem da Folha de São Paulo.
A situação dos investimentos para as universidades federais é ainda mais grave, aponta a Folha, com queda de 16,7% em relação a 2022. O recurso, que em 2014 esteve no patamar de R$ 4 bilhões, chega a apenas R$ 350 milhões no próximo ano, agravando os problemas de infraestrutura nas instituições de ensino.
“A Educação não pode continuar sendo uma das mais prejudicadas no orçamento federal. Sem recursos para a Educação, sufocamos o futuro do Brasil. A Frente Parlamentar Mista da Educação seguirá como guardiã da educação brasileira, buscando a recomposição orçamentária perante o Governo Eleito e o Congresso Nacional”, acrescenta a Frente, em nota de posicionamento pela defesa do orçamento da educação.
O projeto do orçamento de 2023 tem previsão de votação em 16 de dezembro.