Nesta terça-feira (5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 39/2020. O artigo 8º do PLP, introduzido pelo Senado, proíbe reajustes salariais e readequações de remuneração para servidores (as), bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções, até dezembro de 2021.
Frente à mobilização dos docentes, foi aprovado destaque que retira os servidores da educação pública do Projeto de Lei Complementar que prevê redução e congelamento de salários em contrapartida ao socorro financeiro da União aos estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19. Devido às alterações feitas pelos parlamentares, o texto volta ao Senado para nova apreciação.
Assim como trabalhadores e trabalhadoras da Educação, foram excluídos da medida de contenção servidores de assistência social e limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários, além de servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública – o que já estava previsto pelo texto aprovado no Senado.
Pressão sobre os senadores
Nesta quarta-feira (6), o ANDES-SN iniciou uma campanha de mobilização voltada para os professores apoiarem integralmente todos os outros servidores públicos e, com isso, pressionarem os senadores a derrubarem os artigos 7 e 8 na íntegra: “Não ao congelamento salarial do servidor público. Todas as categorias merecem respeito!” Pelas redes sociais, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca toda(o)s a enviarem mensagens para os senadores do Rio Grande do Sul pelo não aos artigos 7 e 8 do PLP 39/2020.
Segue uma sugestão de mensagem:
Senhor Senador,
Em respeito aos servidores e aos serviços públicos, vote não aos artigos 7 e 8 do PLP 39/20.
Seguem os contatos dos senadores: sen.paulopaim@senado.leg.br, sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br e
sen.lasiermartins@senado.leg.br
Perfis no Facebook:
https://www.facebook.com/paulopaim
https://www.facebook.com/LasierMartinsOficial/
https://www.facebook.com/SenadorHeinze/
A convocação também é estendida para que manifestações sejam realizadas nas redes sociais, através das hashtags #NaoAoPLC149 #emDefesaDosServiçosPublicos #BastaBolsonaro/Mourao #Bastadesuaspolíticasgenocidas #épelavida #fortaleceroSUSeoSUAS #avidaacimadolucro