Nesta quarta-feira (6) foi aprovado, no Senado, o PLP 39/2020, que prevê redução e congelamento de salários em contrapartida ao socorro financeiro da União aos estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, servidores da educação estão excluídos do congelamento. Também estão excluídos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
Mobilização dos docentes
O congelamento de salários havia sido introduzido no texto do PLP em votação no Senado, no sábado (2), a partir de relatório de Davi Alcolumbre. A chantagem foi denunciada pelo ANDES-SN: “em vez de adotar medidas como uma política de taxação das grandes fortunas, a revogação da Emenda Constitucional 95 e suspensão do pagamento de juros e amortização da dívida pública, o governo federal se aproveita da situação para, mais uma vez, atacar os/as servidores/as públicos/as do país”.
Após intensa mobilização dos docentes, a Câmara modificou o texto, na terça-feira (5), excluindo a categoria do congelamento.
A campanha do ANDES-SN prosseguiu, conclamando os professores a apoiarem integralmente todos os outros servidores públicos: “Não ao congelamento salarial do servidor público. Todas as categorias merecem respeito!” A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS participou da campanha pelas redes sociais, convocando todos e todas a enviarem mensagens aos senadores do Rio Grande do Sul pelo não aos artigos 7 e 8 do PLP 39/2020.
O ANDES/UFRGS alerta as e os docentes para a necessidade de manter a mobilização, em defesa da universidade, dos servidores e dos serviços públicos.