Em um novo ataque aos serviços públicos, o governo federal emitiu decreto extinguindo mais de 27,5 mil cargos efetivos do seu quadro de pessoal. A medida, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro, abarca cerca de 20 mil funções do Ministério da Educação e de suas Instituições Federais de Ensino.
O Decreto nº 10.185 também impede a abertura de concurso público para postos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. Conforme o Ministério da Economia, a decisão se baseia em uma análise que buscava “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.
Para a Assufrgs, a medida representa uma tentativa de sucateamento do serviço público, especialmente em áreas caras ao atendimento da população que mais precisa, como saúde e a educação, as mais atacadas pelo decreto. “Ao contrário do que diz o governo, os cargos afetados, em sua maioria, não deixaram de ser necessários para o funcionamento dos órgãos públicos. São fazeres muito atuais e importantes para as instituições manterem a sua qualidade”, aponta Charles Florczak Almeida, coordenador da entidade.
“A saída apontada pelos ocupantes do governo é terceirizar, o que significa retirar a garantia de continuidade e de qualidade dos serviços públicos, eliminar o concurso público e a estabilidade, eliminar a especificidade do trabalho desenvolvido em diferentes setores, eliminar vários direitos trabalhistas”, avalia.
O sindicato ainda não tem o levantamento completo sobre como isso vai impactar a UFRGS, a UFCSPA e o IFRS. “Ter servidores técnico-administrativos em educação concursados não é importante apenas do ponto de vista dos próprios trabalhadores, mas está vinculado diretamente à qualidade do serviço entregue à população, por isso deve ser uma defesa de todos dentro das universidades e institutos. São os servidores que garantem a continuidade das políticas públicas, o respeito aos princípios constitucionais no fazer dos órgãos, resistindo a desmandos oportunistas”, alerta o coordenador da Assufrgs.
O sindicato está em processo de articulação nacional, junto à Fasubra, para pressionar pela revogação do decreto. “Neste momento, acho que o que nos cabe é fazer a denúncia pública dos intentos do governo de precarizar os serviços públicos. Achamos muito importante as posições de sindicatos das categorias, mas também é necessário um posicionamento firme das gestões das universidades e institutos”, acrescenta Almeida, destacando que 2020 começa sob fortes ameaças, como a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial. “O que vemos é a necessidade de ampliar a mobilização das categorias e propor datas nacionais de luta para enfrentar esses retrocessos. A nosso ver, uma greve geral no primeiro semestre de 2020 é o melhor instrumento para dialogar com a população, que será a mais afetada, e denunciar o desmonte proporcionado pelo governo. Também não descartamos, em conjunto com a Fasubra, medidas jurídicas e legislativas, todas as frentes de luta devem ser acionadas.”
Sucateamento do Estado
Esta é a terceira vez, em dois anos, que o governo edita decretos para extinguir vagas alegando enxugamento da máquina pública. Em janeiro de 2018, foi publicado pelo governo Temer o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo Bolsonaro publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 ocupados, que serão extintos quando esses servidores se aposentarem.
O órgão mais impactado pela medida será o do Ministério da Saúde, pasta em que ocorrerá a redução de 22.476 cargos – cerca de 81% do total de colocações extintas. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública, serão eliminados 10.661 cargos.
Acesse aqui o decreto nº 10.185.