O ano letivo na UFRGS começou com uma situação crítica nas unidades, conforme noticiado na edição de 5 de março deste boletim. Gerou incertezas e tensão a decisão da Reitoria de seguir as orientações do MEC quanto à contratação de docentes e outros temas controversos que afetam diretamente a rotina e o desenvolvimento das atividades de docentes e técnicos.
No entanto, docentes e técnicos foram surpreendidos com o deferimento de suas promoções e progressões pela Administração Central na noite da última quinta (5). Naquele mesmo dia, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) havia emitido ofício, no qual esclarece que mantém normalmente seus fluxos de análise e emissão de pareceres, orientando os docentes a continuar requerendo as progressões a que têm direito, instruindo os processos e acompanhando no SEI. O documentou assinalou que”as Comissões de Avaliações e Departamentos cumpram os procedimentos e prazos legais e regimentais observando os princípios que regulam o trâmite do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, no sentido formal da LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999, em específico, a observância dos prazos previstos CAPÍTULO X – DA INSTRUÇÃO e CAPÍTULO XII -DA MOTIVAÇÃO, Art. 50.”
Explicações ao Consun
Diversas Portarias que liberavam as progressões e promoções estavam paradas na Reitoria desde 13 de fevereiro, uma semana depois de o MEC emitir ofício sobre gastos com pessoal. Em reunião do Conselho Universitário nesta sexta-feira (6), o Reitor Rui Oppermann justificou as assinaturas no dia anterior com base na informação de que o secretário do Ensino Superior do MEC, Roberto Endrigo Rosa, teria dito, em reunião com os Pró-Reitores de Gestão de Pessoas em Brasília, que direitos trabalhistas estavam garantidos e, portanto, progressões e promoções poderiam ser implementadas. “Mas foi de boca, ou ao menos ele não mostrou nenhum ofício ao CONSUN”, relata o conselheiro Pedro de Almeida Costa, docente da Escola de Administração. Ele conta que o Reitor não foi questionado quanto à oficialidade da informação. “Nossa pauta era dura, havia vários temas polêmicos.” Contratações e nomeações seguem proibidas, ainda que isso não esteja expresso no ofício.
Afastamentos e participações em eventos
Outro tema abordado na reunião do CONSUN da semana passada foi a entrega da minuta de instrução normativa sobre concessão de passagens e diárias a docentes e servidores da Universidade. Elaborada por uma comissão instituída pelo Reitor, a minuta trata também sobre afastamentos nacionais e internacionais de servidores a partir de portarias do MEC sobre o assunto.
A pró-reitora de Gestão de Pessoas em exercício e coordenadora da comissão, Vânia Cristina Santos Pereira, explica que a minuta sugere que se registrem os procedimentos e o fluxo de encaminhamentos das saídas “com ônus limitado” no sistema, desde o passo do solicitante até a aprovação da prestação de contas. As entidades representativas de docentes e técnicos administrativos em educação não foram convidadas a conhecer os novos trâmites.
O ANDES/UFRGS solicitou audiência com a Reitoria da UFRGS para tratar desses temas no dia 24 de janeiro. A solicitação foi reiterada no dia 3 de fevereiro. A Assessoria do Gabinete informou então que o encontro seria agendado após a reunião da Andifes, que ocorreu nos dias 11 e 12 de fevereiro. No dia 20 de fevereiro, após novo contato, a Assessoria do Gabinete informou que o assunto estava sendo analisado pela Reitoria, e que a análise deveria estar concluída no final de fevereiro. Até esta quarta-feira, 4 de março, a audiência não havia sido agendada.