Previsto para ser votado nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA/2021) prevê R$ 100 bilhões em recursos para a Educação, entre repasses do Fundeb e verbas do governo, montante que, apesar de cumprir os parâmetros constitucionais, fica muito aquém da necessidade das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Para as universidades federais, o corte no custeio chega a mais de 18%, o que, conforme a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), poderá inviabilizar o ensino superior neste ano.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o corte previsto de R$ 4,2 bilhões na Educação é necessário para manter o orçamento da União em razão da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Somada aos cortes acumulados desde 2019, a redução no orçamento chega a 25% apenas nos últimos dois anos.
Sucateamento
Desde 2017, as instituições de ensino sofrem com uma sistemática redução no orçamento por causa da Emenda Constitucional nº 95, do Teto de Gastos, que limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.
Em 2019, a proposta de orçamento para as universidades federais era de R$ 6,06 bilhões. Em 2020, foi reduzida para R$ 5,54 bilhões e, agora, caso a PLOA seja aprovada, a previsão é de R$ 4,49 bilhões.
“Nossa capacidade de ajuste sem comprometer funcionamento já foi ultrapassada há muito tempo. Teremos que suspender atividades”, afirma Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e vice-presidente da Andifes. “As tarifas de energia estão sendo corrigidas, os dissídios coletivos dos quadros de vigilância, manutenção e limpeza, estão sendo corrigidos, e nossos recursos, cortados”, acrescenta.
O Orçamento deveria ter sido votado no ano passado, mas com a pandemia, foi adiado.
Receitas
O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou no domingo (21) a 1ª versão do parecer final. O texto traz uma meta de déficit de R$ 251,1 bilhões no ano e diz que 25,9% das despesas do Executivo estão condicionadas à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso.
Bittar aumentou as projeções de receitas e despesas do Orçamento em R$ 32 bilhões. Antes, eram R$ 4,292 trilhões; agora, passam para R$ 4,324 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão é apenas para o refinanciamento da dívida pública.