26 de setembro de 2019
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou na segunda-feira (23) a intenção do governo de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificados, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Essa proposta já está embutida no programa Future-se, apresentado em julho, como consequência da gestão de universidades e institutos federais por Organizações Sociais.
Para o ANDES-SN, a intenção de burlar a contratação por meio de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU), é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão. “É fundamental que os servidores – docentes e técnicos – sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso, e que haja estabilidade para que não fiquem à mercê do governo da vez, sendo pressionados e ameaçados de demissão. Além disso, é importante que os critérios de avaliação não sejam produtivistas e meramente meritocráticos, na perspectiva do mercado, como o ministro tem dado a entender”, explica o professor Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Precarização do ensino
A intenção de contratação via CLT no setor público é mais uma tentativa de aparelhar o Estado e seguir precarizando as condições de trabalho através de flexibilização e perseguição de servidores, o que resultará em alta rotatividade de quadros. A estabilidade dos servidores é condição para que as atividades sejam desempenhadas com qualidade, com continuidade, atendendo ao interesse público e garantindo a liberdade de ensinar e de produzir conhecimento e cultura.
“O RJU oferece certa imunidade e proteção aos trabalhadores, inclusive contra os ataques dos diversos governos. Porque somos trabalhadores do Estado e não do governo da vez”, salienta Gonçalves, lembrando que os processos de avaliação já existem, e que deveriam ser acompanhados de uma análise das condições da instituição – já que o resultado final não é fruto apenas do trabalho docente, mas depende também das contrapartidas do Estado em garantir recursos e oferecer boas condições de trabalho.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Weintraub alega que a folha de pagamento representa cerca de 85% da verba das universidades federais. “Isso pode até ser verdade, mas o orçamento foi tão achatado que o impacto da folha aumentou. Se não fosse esse achatamento do orçamento, o impacto da folha seria bem menor”, contrapõe Gonçalves.
O ministro critica também o aumento no número de contratações no MEC – de 200 mil para 300 mil servidores – , que, segundo ele, se deu nos mandatos petistas. O ministro, contudo, ignora a expansão da rede federal de Educação, tanto com ampliação da quantidade de Institutos Federais como de Universidades, que ocorreu no mesmo período. Além disso, conforme destaca o presidente do ANDES-SN, esse número ainda está aquém do necessário para uma educação pública de qualidade e um bom atendimento à população usuária dos serviços ofertados pelas instituições federais de ensino. Apenas para cumprir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação, seria preciso mais do que dobrar o número de vagas nas universidades públicas, até 2024.
Servidores no alvo
Para o dirigente do ANDES-SN, a postura do Ministério da Educação (MEC) busca, mais uma vez, apontar o servidor público como grande vilão da crise pela qual passa o Estado brasileiro. No entanto, a quantidade de servidores públicos no Brasil é muito menor do que a média de muitos países.
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2015, a cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 eram servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina. Já nas nações mais desenvolvidas, esse percentual costuma ser quase o dobro (21%). Em relação ao total da população brasileira, o número de servidores públicos representava apenas 1,6%, enquanto nos Estados Unidos esse percentual é de 15,3%.
Rejeição ao Future-se
Desde o anúncio do projeto, Conselhos Universitários de 25 universidades já se posicionaram contrários a adesão ao Future-se. Confira a lista:
Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Pará (UFPA)