29 de julho de 2019
Em março, quando foi feito o corte de R$ 5,8 bilhões destinados às universidades públicas e a programas de fomento à pesquisa, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, alegaram que os recursos seriam aplicados na educação básica. Contudo, levantamento embasado em dados da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo (Siop) mostra que, além de não investir, o governo esvaziou ações voltadas à educação básica, como programas de apoio a educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Os valores que já constam no sistema interno do governo como bloqueados foram levantados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Cortes por todos os lados
Dos R$ 265 milhões previstos inicialmente para construção ou obra em unidades do ensino básico, por exemplo, o MEC bloqueou R$ 146 milhões. Foram retidos, inclusive, recursos para modalidades defendidas pelo presidente e pelo MEC, como o ensino técnico e a educação a distância: todo o valor previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos cursem ao mesmo tempo ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos.
Também não foram liberados recursos para compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral.
Ainda houve contenção em programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões).
Grande parte dos programas voltados à educação básica atingidos pelos cortes estão alocados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que perdeu, no total, R$ 984,8 milhões. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica o Enem e outras avaliações, sofreu um corte mais leve, de R$ 118,5 milhões ante o R$ 1,4 bilhão previsto.
Ensino integral
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que estimula a implementação do ensino integral nas escolas de ensino fundamental e médio, não recebeu repasse federal neste ano. Antes de Bolsonaro assumir, em 2018, os gastos com o PDDE somaram R$ 399,6 milhões, investidos em 9.197 escolas. No ano anterior, foram transferidos R$ 401,6 milhões, que beneficiaram 34.194 unidades.
O Plano Nacional de Educação (PNE), que vem sendo ignorado sistematicamente pelo governo, estabeleceu meta de pelo menos 25% dos alunos em tempo integral até 2024. Em 2018, eram 15% dos estudantes nessa modalidade. Com os cortes, esse índice pode vir a cair, praticamente inviabilizando o cumprimento da meta.
Para o programa Proinfância, que financia a construção de unidades municipais de creches para crianças até três anos, até abril a União desembolsou R$ 10,3 bilhões – o equivalente a 13% do total executado no mesmo período de 2018, quando os repasses chegaram a R$ 81,7 bilhões. No ano todo, foram R$ 415 bilhões investidos. Em 2017, os gastos totais foram de R$ 381,9 bilhões. Em 2018, 174 obras paradas do Proinfância foram retomadas. Com Bolsonaro, apenas 67. Novos convênios para a construção de creches, que no ano anterior foram 53, somam apenas três em 2019.
Alfabetização
Dois programas voltados à erradicação do analfabetismo também foram congelados. O Brasil Alfabetizado, que concede bolsas a jovens e adultos e que no ano passado atendia a 114 municípios, foi mantido em apenas uma cidade, devido a uma decisão judicial. Em 2017, eram 244 municípios. Já o Mais Alfabetização, incluído no PDDE e que em 2018 consumiu R$ 183 milhões, não recebeu repasse.
Criado durante o governo Dilma, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) teve redução de 58% no número de alunos entre 2018 e 2019. Até abril, os gastos foram de R$ 40,3 milhões – valor cerca de 10% menor que em igual período do ano anterior, quando foram desembolsados R$ 44,3 milhões. Em todo o ano de 2018, os investimentos com o programa somaram R$ 253,1 milhões.