26 de agosto de 2019

Um grupo de deputados articula para apresentar, ainda em agosto, um projeto de emenda à Constituição com o objetivo de impor uma grande reestruturação aos sindicatos. De acordo com informações do jornalista Guilherme Amado (Revista Época), a proposta será apresentada por Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, e está sendo redigida com contribuições de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Os ataques previstos abrangem quatro pontos principais:

1) Limitar os benefícios, que hoje contemplam toda categoria, aos seus contribuintes.

2) Determinar que as centrais sindicais poderão existir independentemente de autorização de órgãos do governo;

3) Criar um conselho regulador, com o poder de estabelecer o valor e o formato das contribuições sindicais, formado por representantes de empresas, sindicatos, membros do Ministério Público e da OAB;

4) Elevar o critério da representatividade, incrementando a porcentagem de associados necessários para que um sindicato seja validado perante o conselho, até atingir mais de 50% em dez anos de atividade.

Eblin Farage, Secretária Geral do ANDES-SN, avalia que uma reforma sindical é necessária, mas não deve ser imposta e muito menos prever, de forma autoritária, mudanças que imponham restrições à livre organização dos trabalhadores. ”Impor percentual de representatividade para as entidades sindicais é autoritário e anti- sindical”, pontua.