Com o intuito de dar mais agilidade à tramitação da matéria nas duas casas legislativas, relatores na Câmara e no Senado das propostas sobre um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente resolveram trabalhar juntos para construir um texto conjunto.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC 15/15, e o senador Flávio Arns (Rede-PR) – relator da PEC 65/19 – conversaram sobre a possibilidade durante debate na Comissão de Educação da Câmara, promovido nesta quarta-feira (30) em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação.
Importância do financiamento
O Fundeb é a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil. Seus recursos são usados por estados e municípios para remunerar profissionais e realizar manutenção em escolas, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio. Sem uma emenda, o Fundo deve ser extinto em dezembro de 2020.
O fundo é composto por impostos e transferências que fazem parte das receitas dos estados, Distrito Federal, municípios e da União. Esses recursos entram em uma cesta única dentro de cada unidade da Federação e são redistribuídos às redes estaduais e municipais de ensino de acordo com o número de matrículas.
Resistências
Antes do debate, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que a PEC do Fundeb deve encontrar resistência caso não “vá para o mundo real”. A declaração foi dada em evento promovido pela organização Todos pela Educação e pelo Itaú BBA sobre a relação entre produtividade e educação.
Maia discorda da proposta da PEC 15/15, que prevê um aumento da fatia da União de 10% para 40% na composição do Fundo até 2031. Ele mencionou o orçamento federal para o ano que vem como justificativa. “Que a gente vá para dentro da comissão do Fundeb e diga que ou esse debate vai ser para o mundo real ou a gente trava tudo e vamos ver o que acontece no ano que vem, que é o pior dos mundos.” Em 2019, o orçamento do Fundeb é de R$156,3 bilhões.
Maia ainda reclamou do que chamou de lobby dos professores durante a votação da reforma da Previdência, e declarou que pediu à deputada Tabata Amaral (PDT-SP) um diagnóstico sobre os gastos das universidades federais no âmbito do grupo que analisa tirar as receitas próprias das instituições do teto de gastos.