As delegadas e os delegados do 41º Congresso do ANDES-SN aprovaram as resoluções que orientarão as lutas de docentes das Instituições Federais de Ensino.  As deliberações ocorreram durante a plenária do Tema II – Plano de Lutas dos Setores, que teve início na quarta-feira (8) e foi concluída no final da tarde da quinta (9), na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco (AC).

As resoluções aprovadas indicam a atuação em conjunto com as demais entidades de servidoras e servidores públicos federais para priorizar e intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do teto dos gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa, dentre outras.

O ANDES-SN irá intensificar a participação na campanha salarial unificada do funcionalismo federal pela reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, tomando como base o índice de 26,94% e pela recomposição integral das perdas salariais históricas e demais pontos da pauta conjunta já apresentada ao governo federal.

Irá, ainda, priorizar e intensificar a luta, em articulação com as demais entidades da educação, pela recomposição orçamentária da educação pública federal e dará continuidade à luta contra as intervenções, realizando, ao longo deste ano, campanha nacional sobre o tema com recursos do Fundo Único.

As e os docentes aprovaram também que o ANDES-SN e as seções sindicais realizarão debates para fortalecer a luta pelas cotas nas instituições federais de ensino, a fim de garantir sua continuidade e ampliação para a graduação, pós-graduação e realizar concursos para servidores e servidoras técnico-administrativos e docentes, além de intensificar e ampliar a luta pela assistência estudantil. Também foi aprovado inserir na mesa de negociação com o Ministério da Educação a revogação da portaria do MEC 2117/2019, que define 40% de carga horária EAD para cursos presenciais em todas as área s.

O Sindicato Nacional atualizará os Cadernos sobre Precarização das Condições de Trabalho nas IFES, dissecando o processo de sufocamento e contingenciamento orçamentários, o avanço do trabalho remoto, a plataformização do trabalho docente, as condições sanitárias, de saúde mental e de trabalho na realidade pós-pandemia e a retomada das atividades presenciais, dentre outros encaminhamentos; realizará uma semana de luta e ocupação das IFE, no primeiro semestre, com debates, rodas de conversa e expressões artísticas culturais, trazendo nossas principais pautas por condições de trabalho e estudo e pela recomposição dos orçamentos.

Diante do recente leilão realizado para a cessão de área pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as delegadas e os delegados deliberaram a favor da luta contra a transformação dos campi universitários em ativos imobiliários para impedir a continuidade e disseminação de projetos como Viva UFRJ, que recentemente privatizou parte do campus da Praia Vermelha sob a tutela do BNDES.

Agenda de mobilização
Uma agenda de mobilizações foi aprovada durante a Plenária do Tema II. Em unidade com as e os SPF, foi definida a construção de um Dia Nacional de Luta, no mês de março, para exigir do governo o arquivamento da PEC 32/2020, da contrarreforma Administrativa, assim como um Dia Nacional pela recomposição do orçamento das IFE.

A plenária ainda aprovou uma agenda nacional de mobilização específica do Setor das Federais, convocando a categoria para a luta em defesa dos direitos, das condições de trabalho e das IFE. Além do encaminhamento das pautas junto ao governo federal e às reitorias, foi deliberado pela instalação de mesas de negociações e a organização de pautas locais.

Em abril, será construído, em unidade com demais entidades do Fonasefe, centrais sindicais, movimentos sociais, populares e de juventude, o Dia Nacional do Revogaço das Resoluções sobre Desenvolvimento na carreira, promoções e progressões que retiram direitos das e dos docentes, além de mobilização pela revogação das Leis nº 5540/68 e nº 9192/95 e do Decreto nº 1916/96, que estabeleceram e regulamentaram a lista tríplice nas IFE, além do respeito à democracia e à autonomia das instituições federais de ensino.

CSP-Conlutas

Por 262 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções, foi votada a desfiliação do Sindicato Nacional da CSP-Conlutas. A decisão corrobora a indicação feita no 14º Conad Extraordinário do ANDES-SN, realizado em novembro.

As e os docentes aprovaram a realização de um Seminário Nacional sobre a reorganização da classe trabalhadora em 2023 e que o ANDES-SN, por meio das suas secretarias regionais e com apoio do GTPFS, promova reuniões e seminários para discutir e divulgar a importância das centrais sindicais na organização das lutas em defesa da classe trabalhadora.

A plenária também aprovou que o ANDES-SN – por meio da sua diretoria, secretarias regionais, grupos de trabalhos e seções sindicais – organize uma série de debates com o tema “A classe trabalhadora no enfrentamento às políticas da extrema-direita no Brasil e no mundo”. E que seja editada uma síntese do Seminário sobre Reorganização da Classe trabalhadora a ser realizado pelo ANDES-SN.

Quatro chapas concorrem às eleições do Andes-SN
O Regimento Eleitoral das eleições da próxima diretoria do Sindicato Nacional – biênio 2023/2025 também foi aprovado, seguido pelo registro de quatro chapas na Secretaria do congresso: Chapa 1 – ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar; Chapa 2 – ANDES-SN Classista e de Luta; Chapa 3 – Renova Andes; e Chapa 4 – ANDES-SN classista: romper com a capitulação para lutar por salários, direitos e pelo socialismo. O pleito será realizado por voto das e dos sindicalizados nos dias 10 e 11 de maio de 2023, em todas as seções do Sindicato Nacional, conforme o edital publicado no Diário Oficial da União, Edição Nº 236, Seção 3, página 232.
Nas próximas edições do boletim divulgaremos materiais das chapas, cronogramas de debates e outras informações.

41º Congresso
O 41º Congresso do ANDES-SN ocorreu de 06 a 10 de fevereiro, em Rio Branco (AC), com o tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”. O ANDES/UFRGS esteve presente, representado pelos professores Guilherme Dornelas Camara, Laura Souza Fonseca e Loiva Mara de Oliveira Machado, que divulgaram aqui seu relato sobre o evento. A 42ª edição do Congresso acontecerá em 2024, na cidade de Fortaleza (CE),que sediará o evento pela terceira vez.