Na quarta-feira (4), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou cinco requerimentos de convocação do ministro para que preste esclarecimentos sobre declarações proferidas recentemente. Os pedidos são de deputados dos partidos PT, PSOL, PSB e Podemos. Pela Constituição Federal, a convocação por comissões do Congresso obriga o citado a comparecer na audiência pública, a realizar-se nesta quarta-feira (11). Se não se apresentar e não prestar justificava adequada para a falta, Weintraub pode responder por crime de responsabilidade. A agenda está prevista para esta semana.
Andifes também interpela Weintraub
Assim como já havia feito o ANDES-SN no final de novembro, a Andifes também entrou na Justiça pedindo que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, explique declarações acusando as universidades federais brasileiras de serem locais de plantio e fabricação de drogas. As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal da Cidade, no dia 22 de novembro.
A interpelação judicial foi protocolada na quarta-feira (4) na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, ressaltando o “teor depreciativo em relação às universidades federais, e, em consequência, a seus reitores”.
A entidade pede ainda que o ministro “preste esclarecimentos e informações sobre as provas que ampararam suas declarações”, e lembra que o titular do MEC destacou, em sua conta pessoal no Twitter, alguns trechos da entrevista falando sobre as instituições.
Na rede social, Weintraub também citou dois casos de drogas que teriam sido encontradas em universidades, um na Universidade Federal de Brasília (UnB) e outro na de Minas Gerais (UFMG) – ambos já esclarecidos e sem qualquer responsabilidade das instituições de ensino.
De acordo com a argumentação do ANDES-SN, o ministro não apresenta qualquer prova sobre suas alegações, muito menos providências cabíveis adotadas pelo Ministério. Para o Sindicato, a fala tem a intenção de desqualificar as universidades federais e colocar a opinião pública contra as instituições, sendo “um ataque infundado à premissa constitucional de oferta de ensino gratuito, público e de qualidade, em relação às quais deve guardar o mais restrito respeito”.
Em outubro, o Sindicato Nacional já havia encaminhado interpelação judicial contra Weintraub, quando este se referiu aos docentes como “zebras gordas”.
Antes disso, em maio, o ANDES-SN protocolou representação contra o ministro na Procuradoria-Geral da República, para investigar irregularidades nos cortes orçamentários do MEC. Os contingenciamentos das verbas de custeio foram revertidos em outubro, depois de as universidades cancelarem e reduzirem várias de suas despesas e atividades, por falta de recursos.