Com o veto e o bloqueio administrativo sancionados por Jair Bolsonaro em abril, a Lei Orçamentária de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia. Na quinta-feira (10), Bolsonaro sancionou a suplementação ao Orçamento, aprovada pelo Congresso em 1º de junho, mas ainda não há previsão de repasse extra ao ensino superior.

No total, foram quatro leis de liberação de crédito aprovadas pelos parlamentares, contemplando os ministérios da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O crédito, no valor de R$ 19,8 bilhões, será distribuído, por exemplo, para o pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subvenção para agricultura sustentável.

Vetos

Os vetos presidenciais afetaram, principalmente, o Ministério da Educação (2,7 bilhões). Com isso, a rede federal de educação superior possui R$ 4,3 bilhões previstos para gastos discricionários, como água, luz, segurança, investimentos e pagamentos de bolsas a estudantes vulneráveis – 18% a menos que o orçamento de 2020.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), as universidades federais brasileiras podem ter que paralisar as atividades sem uma suplementação orçamentária que chegue, pelo menos ao patamar do ano passado. “Nossa projeção é que as universidades conseguem sobreviver, no máximo, até setembro. É uma situação mais ou menos generalizada entre todas as instituições”, afirmou Edward Maduereira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente da entidade, ao Brasil de Fato. Ao todo, a rede federal de ensino possui 69 universidades federais, que reúnem 1,3 milhão de estudantes.