A pressão de entidades sindicais e do movimento estudantil foi essencial para a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A matéria foi votada na quarta-feira (6), com acompanhamento de representantes do ANDES-SN, em meio à jornada de lutas em Brasília. Um dia antes, foi protocolada uma carta aberta assinada pelo Sindicato Nacional e outras 15 entidades em defesa da Educação.
“A Constituição Cidadã de 1988 positivou a educação como direito de todos e como dever da família e do Estado. De lá para cá os legisladores contribuíram para a garantia desse direito com a aprovação do Plano Nacional da Educação, do Piso Nacional do Magistério, a constitucionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dentre vários outros projetos. A Constituição já destinou recursos para que o Estado garantisse o investimento mínimo para tornar essa decisão uma realidade a todos os brasileiros”, destacou o documento.
Ataques sucessivos
Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Em 2021, o investimento no setor foi o menor desde 2012, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Neste ano, os recursos já escassos foram novamente atacados. Somente com o contingenciamento divulgado no final de maio (7%) e o desvio de verba para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária promovido em junho, as universidades, institutos federais e cefets perderam mais de R$ 600 milhões de reais, ameaçando a manutenção das atividades. Diversas instituições federais de ensino se manifestaram, afirmando não terem condições para funcionar após setembro.
“A PEC 96 altera a Constituição Federal e torna obrigatória a execução da programação orçamentária para Educação. Ou seja, se aprovada, cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação ficariam impedidos! Esta primeira batalha na CCJC, aprovando sua constitucionalidade, é passo muito importante para a melhoria dos investimentos na educação”, avalia Cristine Hirsch, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN. A diretora ressalta a necessidade de pressão permanente junto a parlamentares para que o texto siga tramitando com agilidade rumo à sanção.
Agora, a PEC será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado.