Seguindo a agenda em defesa dos serviços públicos, servidoras e servidores públicos federais (SPF) realizaram, em Brasília (DF), mais uma semana de lutas para garantir recursos para a recomposição salarial no Orçamento de 2023, cuja proposta foi enviada pelo governo ao Congresso na quarta-feira (31). As atividades foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte.
“Sabemos que o PLOA já está no Congresso, e não garante dotação para a recomposição salarial dos servidores no ano que vem. Precisamos seguir pressionando o Congresso Nacional, em especial a Comissão Mista do Orçamento, para garantir recursos na peça orçamentária de 2023”, explica Gisvaldo Oliveira da Silva, 1º secretário da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN.
Nos próximos dias, um novo calendário deve ser divulgado para intensificar a mobilização. “Além da luta pelo reajuste também segue na nossa pauta a recomposição orçamentária das verbas destinadas à Educação”, acrescenta o docente.
PLOA
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte, incluindo previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.
A tramitação no Congresso Nacional começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas senadores e deputados ainda precisam decidir sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA. Os vetos à LDO trancam a pauta do Congresso a partir de 9 de setembro.
Mobilização
Durante a mobilização da semana passada, manifestantes recepcionaram parlamentares no Aeroporto da capital federal e realizaram ato simbólico no Congresso, onde docentes e demais categorias visitaram gabinetes e comissões para dialogar sobre a importância de assegurar verbas em um cenário de defasagem que chega a pelo menos quatro anos.
Representantes do ANDES-SN e das seções sindicais, além de outras categorias do Setor da Educação, também estiveram na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para pressionar pela derrubada do Projeto de Lei 5594/2020, que torna a educação um “serviço essencial”.
“Em diálogo com parlamentares, conseguimos que o PL 5594/2020 fosse retirado de pauta. Seguimos vigilantes para que esse projeto não seja aprovado”, reforça Gisvaldo.
Foto: ANDES-SN