Mantendo-se contra o pacote de alterações nas carreiras do magistério e dos servidores estaduais, o Cpers realiza nova assembleia nesta terça-feira (17), dia em que deve ser iniciada a votação dos projetos pelos deputados gaúchos. O ato está agendado para as 13 horas na Praça da Matriz, com previsão de mobilização permanente ao longo dos três dias de apreciação da reforma administrativa.

Antes disso, nova assembleia unificada do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS) será realizada no mesmo local, a partir das 9h30. Na quinta-feira (12), a entidade encaminhou ofício ao governador Eduardo Leite, convocando o governante a estar presente.

Na sexta-feira (13), o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) divulgou moção de apoio e solidariedade à greve do magistério, proposta pelo conselheiro Ítalo Guerreiro, do DCE. “A educação é essencial para soberania e desenvolvimento do País e a qualificação da educação pública, com livre acesso de todos, deve ser uma meta a ser perseguida”, analisa o órgão, destacando que a defesa do ensino público, gratuito e inclusivo é um compromisso em todos os níveis, não apenas no ensino superior, e que, por isso, a Universidade assume o compromisso com a sociedade de reivindicar respeito e valorização a todos professores e professoras. Câmaras Municipais de mais de 300 cidades gaúchas também já aprovaram moções de apoio aos educadores(as) ou de repúdio às alterações no Plano de Carreira do Magistério, no Estatuto dos Servidores(as) e na Previdência do Estado, assim como a diretoria colegiada do Sinpro (Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul). O ANDES-SN, a Aprofurg, a Adufpel, a Sedufsm e o ANDES/UFRGS também manifestaram apoio aos grevistas. O Sindoif convoca assembleia para terça (17) a partir de 10 horas e chama à paralisação em apoio aos servidores e servidoras do Estado.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, que tem participado das manifestações desde o início do movimento, reitera o chamado às e aos docentes da UFRGS para  apoiar a mobilização em defesa da educação e dos servidores, que já configura uma das maiores greves do setor.

Perda de direitos

A nova proposta de mudanças no plano de carreira do magistério foi apresentada na quinta-feira (12), sem diálogo com o setor.  Ela faz parte do projeto de reforma administrativa, que propõe extinção das vantagens temporais concedidas aos servidores, aumento de alíquotas previdenciárias e aumento da idade para aposentadoria.

O governo diz que irá promover um aporte de R$ 676 milhões na educação ao longo de três anos (em média, R$ 225 milhões por ano). O Cpers aponta, no entanto, que a reforma prevê, apenas com a eliminação dos triênios dos servidores, uma economia de cerca de R$ 640 milhões anuais; de modo que o Executivo seguiria economizando, “nas costas dos servidores”, cerca de 400 milhões por ano, ou cerca de R$ 1,2 bi ao longo de três anos.

A entidade também argumenta que o suposto reajuste de 19,8% não é verdadeiro, uma vez que só seria concedido, de fato, sobre o valor inicial da carreira – isto é, para quem ainda vai entrar no serviço público. Já quem está na ativa ou aposentado deverá receber apenas uma parte desse reajuste – ou não receber nada, pois o pacote prevê que reajustes concedidos pelo governo possam ser absorvidos pela parcela autônoma, o que significa que o professor só terá ganho real depois que os reajustes superarem em valores nominais o valor de sua parcela autônoma.

O Cpers segue cobrando ao menos a retirada do regime de urgência das propostas presentes no pacote, e que o governo sente para conversar com os manifestantes.

Movimento ganha força

Cada dia mais categorias se mobilizam no Rio Grande do Sul contra o pacote de medidas de Eduardo Leite. Depois da adesão dos sindicatos dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado (Sintergs), dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde), dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS) e dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS, entre outras entidades, os policiais civis e militares também aprovaram paralisação.

Nesta segunda-feira (16), houve  manifestações em todas as regiões do Estado: na capital, vias foram bloqueadas, na Região Metropolitana, militares da reserva fechavam a entrada do 17º BPM de Gravataí.

Em Santa Maria, viaturas não saíram e quartéis foram fechados. Na quinta-feira (12), servidores da esfera estadual e ligados à UFSM, estudantes e militantes de diversas organizações políticas foram às ruas para conversar com a população sobre os recentes ataques sofridos pelo serviço público e seus trabalhadores. A atividade foi promovida pela Frente Única de Trabalhadoras e Trabalhadores de Santa Maria (FUTT).

“Se não tivermos solidariedade e nos organizarmos para  lutar também pelas causas dos colegas de outras categorias, não teremos como barrar os ataques ainda mais graves que se avizinham”, pontua o diretor da Sedufsm, professor Gihad Mohamad.

Em âmbito nacional, também tramita uma reforma administrativa que pretende reduzir as carreiras do serviço público, extinguir a estabilidade dos servidores e tornar mais precárias as condições de trabalho em vários serviços essenciais à população – como a educação e a saúde –, que também já são atingidos pela Emenda Constitucional 95, que institui um teto nos investimentos do governo por 20 anos, estrangulando o orçamento público.