
PL 5595/2020 é inconstitucional, afirma Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN
A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN) divulgou nota técnica em que classifica de inconstitucional o Projeto de Lei 5595/2020, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante a






