O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) realizou, no dia 14 de setembro, a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. A atividade contou com atos públicos em universidades, institutos federais, Cefets, espaços públicos e em demais locais de trabalho do funcionalismo federal.

A Carta defende as conquistas da Constituição de 1988, como a exigência de concurso para ingresso no serviço público e a estabilidade de servidoras e servidores, “direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas”.

Alerta para os efeitos destrutivos da PEC 32, “reforma administrativa” de iniciativa do atual governo, que propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público.

Em defesa dos serviços públicos, a Carta reivindica a revogação da EC 95, que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos; das contrarreformas trabalhista e da previdência; e uma auditoria da dívida.

“A ação tem como objetivo manter o estado de mobilização e indicar também à sociedade a importância da defesa dos serviços públicos, como um ponto de pauta para que seja discutido nas eleições. Na atividade em Brasília fizemos um diálogo direto com a população na rodoviária, distribuímos a carta e conversamos com as pessoas sobre a importância da defesa da democracia e explicamos que, para a democracia existir, é importante um serviço público de qualidade, com a realização de concurso público, a manutenção da estabilidade. Citamos o caso do servidor público que fez a denúncia sobre o superfaturamento na compra das vacinas da Covid-19. Se não fosse concursado, possivelmente não teria feito a denúncia”, explica Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN.

“A construção política tem que acontecer na vida real. Nós criamos essa estratégia e fomos para a rua em um momento que é fundamental a defesa do serviço público, das servidoras e dos servidores públicos, porque existe um governo genocida que a cada dia destrói o Estado social que construímos a partir da Constituição Federal de 1988. Então, não era apenas a leitura da carta em si, mas a defesa do Estado Público do Estado democrático de direito”, acrescenta Cesar Beras, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul.

No dia 24 de agosto, o documento já havia sido lido por representantes das entidades que compõem o Fórum em ato nacional virtual em defesa dos Serviços Públicos. Leia a integra da carta aqui.