A precarização das remunerações e o aumento de encargos são alguns dos problemas  apontados pelo ANDES/UFRGS no documento “Considerações sobre a (Des)Configuração da Carreira Docente”, que também relata as iniciativas do sindicato para defender a carreira. O material foi entregue nesta quinta-feira (18) à Comissão Especial do Conselho Universitário (Consun) que tem como objetivo regulamentar os aspectos relacionados ao ingresso e desenvolvimento da carreira docente na Universidade.

A sistematização dos problemas e mobilizações debatidos pela categoria foi elaborada após reunião com o colegiado, ocorrida em 9 de novembro.

Regulamentação da carreira na UFRGS

A Comissão Especial sobre Carreira Docente do Consun foi criada em maio de 2021, no processo de debate da Resolução n. 93, que normatiza o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo na Carreira de Magistério Superior. Na redação do Artigo 1º da Resolução, foram respeitados direitos dos docentes que ingressaram na carreira em outras universidades. Mas a UFRGS ainda carece de normatização ampla sobre esses casos. A Comissão, criada a partir dessa preocupação, logo ampliou seu escopo para questões da carreira enfrentados no cotidiano docente, e convidou as entidades para apresentarem suas reflexões e relatos.

Entraves, desde o ingresso até a aposentadoria

“A carreira docente enfrenta ataques que fragilizam (…) desde os processos de provimento de vagas e de ingresso, as condições inadequadas de trabalho, até a garantia do direito à aposentadoria digna. O enfrentamento desses problemas requer mudanças em vários níveis, desde a reversão de Emendas Constitucionais, até a revisão de regramentos internos à UFRGS, com respeito aos direitos conquistados e a construção de uma política institucional que valorize o trabalho docente e a carreira, como condição para o desenvolvimento da própria instituição”, aponta o ANDES/UFRGS.

Expansão custeada pelo trabalho docente

Em 30 anos, o número de docentes da UFRGS cresceu 12%, enquanto o número de estudantes subiu 135%. Na ausência de uma política de provimento e distribuição de vagas, a sobrecarga incide desigualmente sobre Departamentos e docentes. E soma-se à diversificação das demandas, como “de atuação na pós-graduação, aumento da produção intelectual, novas tarefas administrativas e de gestão de projetos”, reforça o documento, que também cita problemas como alocação de vagas, fragilidade nos direitos em casos de vacância ou redistribuição, fragmentação e deterioração salarial.

Remuneração precarizada

Políticas de gratificações e remuneração por tabelas salariais, desde 2008, também acarretam fragilização. “Os ingressantes foram os mais prejudicados pela desorganização da estrutura de vencimentos, com o aumento da diferença entre o piso e o topo da carreira.” Os reajustes programados em 2016 foram inferiores à inflação do período, agravando as perdas: “O achatamento da remuneração, congelada até dezembro de 2021 pela Lei Complementar n. 173/2020, tem efeitos sobre a carreira, desincentivando ingresso e permanência”.

Ensino Remoto

A precarização do ensino remoto, que obrigou servidoras e servidores a arcarem com os custos do trabalho, e o agravamento das ameaças à saúde e à liberdade de cátedra são outros pontos levantados pela entidade.

“A gravação de aulas, estabelecida pela Resolução nº 25/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), constrange o debate e a interação entre docentes e discentes. O uso das plataformas Google e Microsoft configura também risco à privacidade e aos direitos autorais de docentes, pois permite acesso das plataformas a dados pessoais dos usuários, e delega a elas o controle sobre o armazenamento e proteção de materiais didáticos. Docentes têm sua privacidade exposta pela imposição do uso do ambiente doméstico para produção de aulas síncronas e assíncronas. Todos esses riscos se constituem em fragilizações da carreira”.

“As pressões produtivistas, associadas à já mencionada sobrecarga de tarefas, também afetam a saúde das e dos docentes, provocando ansiedade, sofrimento e doenças relacionadas a jornadas de trabalho abusivas, ao sedentarismo e uso de equipamentos inadequados. Na perspectiva do retorno às atividades presenciais, é urgente a adoção de medidas de proteção à saúde de todos, desde a reforma de ambientes, distribuição de máscaras e outros equipamentos de proteção individuais, até a exigência da apresentação de comprovante de vacina, conforme estabelecem as diretrizes do Comitê Covid”, acrescenta o material.

A comissão é presidida por Sinthia Cristina Batista, docente do Campus Litoral Norte. Também fazem parte: Eduardo Rolim de Oliveira,  Fernando Hepp Pulgati,  Ionara Rodrigues Siqueira, Jairo Alfredo Genz Bolter e Rui Muniz.