Nesta quarta-feira (24), será realizado em Brasília o Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal, em protesto contra o Projeto de Lei Complementar 93/2023, o novo teto de gastos agora conhecido como arcabouço fiscal. O ANDES-SN participará da mobilização, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
No mesmo dia, deve acontecer no Congresso a votação da proposta, que cria regras em substituição à Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Entre outros gatilhos, o texto impede reajuste da categoria e a contratação de novos servidores caso as metas fiscais não sejam cumpridas.
Diversas outras atividades estão planejadas para esta semana no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, intensificando a pressão junto a parlamentares e governo pela reposição das perdas salariais dos e das docentes e das demais categorias do funcionalismo federal, assim como pela valorização do serviço público.
No dia 17, data em que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da votação do Projeto de Lei, um ato simbólico, com a participação do ANDES-SN e diversas entidades do funcionalismo, iniciou a luta contra a aprovação do Projeto e marcou o lançamento da Campanha Salarial 2024, que pretende garantir no orçamento os recursos necessários para a recomposição dos salários. O reajuste emergencial de 9% implementado a partir de maio ficou muito aquém das perdas dos últimos anos; apenas durante o governo Bolsonaro, a inflação medida pelo IGP-M alcançou 27%. É preciso ainda estabelecer uma sistemática de revisão anual dos vencimentos dos servidores, conforme estabelece o Artigo 37 da Constituição Federal.
“Ao longo do processo da negociação emergencial, o governo anunciou o anseio de valorização dos servidores, a criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, o novo arcabouço fiscal apresentado coloca em risco todo o seu compromisso com os servidores e até mesmo os de campanha. A pressão do mercado não pode se sobrepor à reconstrução do país”, reforça o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
As pautas prioritárias da Campanha Salarial incluem, ainda, equiparação dos auxílios entre os poderes; revogaço de atos e decretos administrativos do governo anterior que prejudicam servidores e serviços públicos; instalação da mesa nacional de negociação e das mesas setoriais de negociação permanente.
Semana de lutas
Para a diretoria do ANDES-SN, a tramitação do projeto exigirá a mais forte e ampla mobilização da categoria em unidade com demais servidoras e servidores públicos federais, “para derrotar mais esse ataque às políticas públicas em detrimento do pagamento da dívida pública, entre outros”.
“Acabamos de sair de uma mobilização em que a nossa categoria, junto com demais servidores e servidoras, arrancou do governo 9% de reposição emergencial. A gente precisa avançar muito mais. Precisamos dos professores e das professoras para ampliar a nossa pressão e reabrir a mesa nacional de negociação permanente, que é muito importante para avançarmos em novos ganhos. Vamos ter, na terça-feira, também o lançamento da cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida, além de outras atividades, como visita aos gabinetes de parlamentares para pressionar por apoio à nossa campanha, reuniões e, ainda, acompanhamento do debate do novo arcabouço fiscal, que vemos como um obstáculo para podermos garantir a melhoria dos serviços públicos”, enfatiza Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes).
Confira a agenda da Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024
23/05 – 16h – Lançamento da cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
24/05 – Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal, com ato em Brasília (DF).
24/05 – Retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o(a)s servidore(a)s públicos federais, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
foto: Sedufsm