11 de julho de 2019
Luis Macedo | Câmara dos Deputados
A quarta-feira (10) foi marcada por mais um retrocesso e perdas de direitos dos trabalhadores. Por um placar de 379 votos a favor versus 131 contra, os deputados federais aprovaram o texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/19). A PEC, que já havia sofrido alterações na Comissão Especial que analisou a matéria, agora deve ganhar emendas, mas os pontos básicos – e mais nocivos a quem trabalha – foram todos mantidos.
A oposição tentou obstruir a votação, mas foi derrotada. As principais mudanças propostas no texto aprovado são: idade mínima de aposentadoria para os setores público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.
Apenas um destaque foi votado durante a sessão: o DTQ 9, que trata da aposentadoria dos professores. A proposta tinha como objetivo suprimir os dispositivos incorporados ao texto permanente da Constituição Federal em que se alteram as condições para aposentadoria destes profissionais. Isto é, excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado. Apesar da maioria de votos favoráveis, o destaque não alcançou o número mínimo de 308 votos necessários para aprovação. Com isso, a idade mínima para professores ficou agora fixada em 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
Assessores do DIAP que acompanham as negociações de bastidores avaliam que poderá haver alterações no texto para contemplar novas regras para os professores, policiais, mulheres e pensão por morte.”
Nesta quinta-feira, foi aprovada uma emenda aglutinativa que trata de temas elencados pela bancada feminina. O PCdoB apresentou destaque que garantia que a pensão por morte tivesse pelo menos o valor do salário mínimo, mas a proposta foi arquivada pela mesa, em uma manobra regimental.
A votação das emendas e dos destaques prossegue nesta sexta-feira (12).
As regras gerais aprovadas
Ficaram de fora da votação o regime de capitalização e a aposentadoria de trabalhadores rurais e pequenos produtores.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão também de lei futura, mas o texto traz também normas transitórias até ela ser feita.
Veja o texto base aprovado e aqui as novas regras para os servidores.
Repressão e resistência
Durante a sessão, sindicalistas e trabalhadores foram impedidos de acessar as galerias da Câmara para acompanhar a votação. Docentes da direção do ANDES-SN relataram em suas redes sociais o impedimento de acompanhar o processo, mostrando indignação.
Em Porto Alegre, uma vigília unificada ocorreu em frente ao prédio do INSS, no centro da capital. Dirigentes de sindicatos e federações, além de trabalhadores e integrantes de movimentos sociais, participaram do evento, acendendo velas para “iluminar” a consciência dos parlamentares. Para Erico Correa, presidente da CSP-Conlutas no Estado, o resultado da votação é um ataque brutal a um direito social ainda jovem no Brasil. “Perdemos uma batalha, mas a guerra segue. Não podemos desanimar, especialmente em nome de todos e todas que fizeram os movimentos de maio e a greve geral de junho.”
Na sexta-feira (12), diversos atos pelo país devem marcar mais uma demonstração contra a Reforma. Em Brasília, haverá uma grande Ato Unificado nacional. Em Porto Alegre, uma caminhada sai a partir das 17h, da frente da Faculdade de Educação da UFRGS (FACED), para a Esquina Democrática. Vamos intensificar a luta!
