No momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o texto que classifica como serviços essenciais a educação básica e superior. O texto, que segue para apreciação no Senado, proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
O Projeto de Lei 5595/2020, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), coloca em risco a vida de todas as comunidades escolares e universitárias e aumenta o risco de contaminação nas famílias de seus participantes. Além disso, interfere na autonomia de estados e municípios sobre a decisão de abertura ou não de escolas e universidades de acordo com as condições de cada localidade. Fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.
“Somos completamente contra essa medida. Conclamamos as seções sindicais a mobilizarem as bases e pressionarem parlamentares de seus estados a votar contra o PL 5595/2020. O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de R$600, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
A matéria recebeu 276 a favor e 164 votos contrários, da mesma Câmara que aprovou 27% de corte nas verbas para a Educação em 2021. Mais uma vez, o que se vê é o interesse político em beneficiar os interesses privados na educação, criando, ao mesmo tempo, mecanismos para proibir as greves pela vida que ocorrem em todo o Brasil, exigindo vacinação em massa e segurança sanitária para a retomada do ensino presencial.
No Rio Grande do Sul, Executivo e deputados tentam forçar reabertura de escolas
No mesmo dia da aprovação do PL 5595 na Câmara, a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ingressou com dois pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amicus curiae, dos debates judiciais abertos pelo Executivo para a retomada do ensino presencial.
A suspensão está valendo desde 1º de março, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo CPERS/Sindicato em parceria com a Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
A Presidência da Assembleia Legislativa deseja participar de duas ações movidas pelo governo estadual: a que pede autorização para vacinar os professores com prioridade (ADPF 829/2021), antes do previsto pelo plano nacional, e outra (ADPF 820/2021) que requer a liberação das aulas presenciais em regiões que estejam em bandeira preta – considerada de risco gravíssimo de contaminação pelo modelo de distanciamento controlado.
Governo estadual e a maioria dos deputados insistem na sequência de manobras que culminou com a classificação da educação infantil e do ensino fundamental como atividades essenciais em 17 de março, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Os efeitos da manobra foram sustados por decisão judicial.
O ANDES/UFRGS está solidário com professores e estudantes da Educação Básica, com a AMPD, CPERS/Sindicato, SIMPA, SINPRO e todas as entidades que se mobilizam contra a política genocida do retorno presencial no estágio mais grave da pandemia no Rio Grande do Sul.