O orçamento previsto para a Educação pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, publicada no Diário Oficial da União em janeiro, será menor que o orçamento de 2019, com uma redução de cerca de R$ 19,8 bilhões. Para as universidades federais, a tesourada é de 14,8%, e para os institutos federais, é de 7,1%. De hospitais e Saúde, serão retirados R$ 2,9 bilhões – afetando também o atendimento dos hospitais universitários à população.
A redução reforça a política de ataques e sucateamento da educação pública brasileira. O impacto maior está nos gastos com pessoal. O documento aprovado agrava o retrocesso provocado pela Emenda Constitucional 95/2016, mostrando que o sucateamento das IFEs é um programa do governo Bolsonaro.
Comparação
Em 2019, o orçamento do MEC era de R$ 122,9 bilhões. Para 2020, é de apenas R$ 103,1 bilhões. Dos R$ 19,8 bilhões a menos, cerca de R$ 14,7 bilhões (73%) atingem as despesas com pessoal – ou seja, pagamento dos servidores técnico-administrativos em educação e dos professores das universidades e de institutos federais. No custeio, foram cortados R$ 5,3 bilhões (11,6%), e, para investimentos, especialmente obras, a redução é de R$ 45 milhões.
A Capes, depois de uma sequência de cortes de bolsas em 2019, sofreu nova redução de R$ 1,4 bilhão no orçamento, o que também deverá comprometer as atividades de muitos pesquisadores e grupos de pesquisa em 2020.
Esse novo corte no financiamento da educação restringe ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão das IFEs. As incertezas sobre o futuro das universidades no curto prazo se multiplicam. Não sabemos se haverá reposição das vagas de aposentadoria, por exemplo. Como já noticiamos, as novas contratações foram suspensas, aguardando a LDO. Não podemos deixar que mencionar que esse novo ataque acontece em um momento em que o governo tenta, mais uma vez, forçar as universidades a aderirem à nova versão do Future-se.
Investimentos nebulosos
A redução já fora proposta na primeira versão aprovada da LDO, sancionada por Jair Bolsonaro no final do ano passado. O único subitem do orçamento do MEC que teve incremento na comparação entre 2019 e 2020 se chama “inversões financeiras”, que terá elevação de R$ 177 milhões. Conforme análise publicada pelo Sindoif, uma das possibilidades de uso desse recurso é a compra, pelo poder público, de “títulos representativos do capital de empresas”, o que a Seção Sindical atribui à possibilidade de implantação do Future-se ou do já anunciado projeto de vouchers para o ensino básico.
Outra mudança importante apontada pelo Sindoif é a dotação de valores em duas contas distintas para cada universidade e cada instituto federal. O valor do orçamento aprovado corresponde a 60% da dotação prevista para as despesas discricionárias de cada instituição federal de ensino, e o restante será depositado na conta complementar de cada instituição, dependendo da capacidade de arrecadação da União e mediante aprovação no Congresso ao longo do ano. “Caso o valor do orçamento não seja integralizado, ficará inviável manter as atividades das instituições com recursos 40% abaixo do executado em 2019”, prevê a Seção do ANDES-SN.