A última quarta-feira (14.8) foi um dia nacional de mobilização em razão do dia do estudante (11.8). Por todo o país, houve protestos contra o corte de orçamento na educação pública promovido pelo Governo Lula. Para obedecer ao Arcabouço Fiscal, o governo federal congelou R$ 1,28 Bilhão do orçamento de instituições públicas de ensino superior em todo Brasil via Decreto 12.120/2024. De acordo com a Assufrgs “Universidades já manifestaram preocupação em manter programas de assistência estudantil e honrar despesas básicas sob a sombra do corte orçamentário anunciado”.

Além dos cortes previstos na última semana, a educação vem sendo diretamente impactada os cortes orçamentários que incidem na infraestrutura, no investimento no ensino, pesquisa e extensão, nas condições de trabalho de docentes e técnicos/as e de ingresso e permanência de estudantes.

Cortes de bolsas de monitoria na UFRGS

Na UFRGS, a mobilização contou com concentração no campus Centro e marcha até a esquina democrática. Foi pauta, também, os cortes de bolsas de monitoria ocorridos nos Ofícios Circulares nº 05/2024/PROGRAD/SEAD/UFRGS, nº 04/2024/PROGRAD/SEAD/UFRGS e nº 08/2024/PROGRAD/SEAD/UFRGS, que incidem diretamente nas condições de permanecer na universidade, pois, para muitos/as estudantes, o valor de R$ 700,00 de bolsa, embora insuficiente, é o que possibilita acessar condições de moradia, alimentação e transporte necessários para a manutenção básica. A quem interessa expulsar a classe trabalhadora da universidade? Não há universidade sem estudantes. A luta estudantil pelo direito à educação pública é uma luta de classes.

Ainda na quarta-feira (14.8) o procurador federal dos direitos dos cidadãos Enrico Rodrigues de Freitas emitiu despacho que recomenda o “pagamento integral no tocante as bolsas de monitoria, sem qualquer desconto a título de ressarcimento em função da suspensão das atividades acadêmicas em decorrência do Estado de Calamidade. A administração central da UFRGS tem até hoje (19.8) para informar se acatará ou não a recomendação do procurado.

Entraves para o Programa de Educação Tutorial (PET) na UFRGS

O ANDES/UFRGS manifesta repúdio ao posicionamento da reitoria interventora que dificultou, por meio da não divulgação, o acesso e participação da UFRGS no Edital do Ministério da Educação nº 04/2024 quanto à possibilidade de criação de novos grupos PETs. O edital nacional foi lançado em 11 de julho de 2024 e, somente no dia 7 de agosto foi divulgado o Edital  DPGRAD/DCPGRAD/PROGRAD UFRGS nº 01/2024 para um processo simplificado de seleção de propostas internas na universidade a serem encaminhadas para a etapa nacional de seleção.

O período entre a divulgação do Edital interno, o acesso da comunidade acadêmica e condições de participação, incluindo todos os trâmites burocráticos foi de apenas quatro (4) dias úteis.  Observa-se que isto ocorre no final de um semestre letivo adaptado, que incide diretamente nas condições de trabalho docente. Esta forma de gestão fere diretamente a democratização da informação e a igualdade de participação, em editais públicos, por parte do conjunto das áreas de conhecimento consolidadas na universidade.