Servidores públicos federais e entidades representativas foram barrados no Ministério da Economia ao tentarem protocolar, na terça-feira (11), a Pauta Nacional de Reivindicações dos Servidores Públicos, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O documento, direcionado ao ministro Paulo Guedes, também solicita abertura de negociação com designação de audiência e critica a política de privatizações do governo federal.
“Valorizar o serviço público e as empresas estatais, contra as privatizações, significa preservar a capacidade do Estado intervir para combater a desigualdade social, prevenir tragédias fitossanitárias e ambientais e socorrer a população diante dos efeitos de desastres naturais”, alerta o coletivo, composto pelas centrais sindicais CGTB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, e Intersindical, além de diversas entidades, entre elas o ANDES-SN, somando mais de 1,2 milhão de servidores públicos representados.
A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, participou do ato no Ministério, realizado quatro dias após Guedes ter comparado os servidores públicos a “parasitas“. Representantes de apenas quatro das 20 entidades presentes foram autorizados a entrar no prédio, mas não foram recebidos por nenhuma autoridade da pasta.
Segundo a docente, o entendimento das instituições é de que os trabalhadores mais empobrecidos serão os mais prejudicados com o desmonte dos serviços públicos, podendo não ter mais acesso a direitos básicos, como saúde, educação e previdência, entre outros. “É necessário que o funcionalismo responda à altura. Motivos não nos faltam”, acrescentou.
Pauta de reivindicações protocolada
A pauta de reivindicações aponta para a precarização dos serviços públicos no país, assim como para a desassistência cada vez maior da sociedade. Por isso, o Fonasefe demanda a abertura de um canal de interlocução com o governo para, “juntos, construirmos um Brasil menos desigual, mais justo e que de fato atenda aos anseios de seu povo”.
Entre as reivindicações estão reposição de perdas salariais referentes ao período 2010-2019; retirada de PECs e revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que atacam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras; garantia da manutenção do servidor liberado para mandato classista na folha de pagamento; correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (conforme cálculo do Sindifisco); paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; respeito ao direito de greve, entre outras. Ao final do ato, a pauta foi encaminhada digitalmente para ser protocolada. Confira aqui o documento na íntegra.